24/07/2023 04:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:28

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 03:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 03:39

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.
26/05/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002630-59.2017.8.22.0022 EXEQUENTE: DELOIR BRAUN, CPF nº *19.***.*62-91, LINHA 11 KM 03 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por EXEQUENTE: DELOIR BRAUN em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. É dos autos que o débito já fora pago.

A parte exequente já se manifestou nos autos pela satisfação da obrigação, não havendo nada mais a reclamar. É o necessário relatório.

DECIDO.

Diante do cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução.

P.R.

Após, arquive-se, independente de trânsito em julgado e intimação das partes.

São Miguel do Guaporé, 23 de maio de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito
23/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 10:32

Conclusos para julgamento
22/05/2023 10:23

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 08:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
14/04/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002630-59.2017.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELOIR BRAUN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 5 de abril de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
05/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 01:32

Expedição de Alvará.
03/04/2023 08:10

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 01:19

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.
13/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 01:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 18:08

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:08

Juntada de Certidão
01/12/2022 03:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:30

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.
11/11/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2022 23:59.
05/05/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2022 22:40

Outras Decisões
28/04/2022 22:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.
26/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:09

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2022 22:15

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:08

Juntada de Petição de outras peças
23/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.
22/02/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 15:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/12/2021 00:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/12/2021 23:59.
06/12/2021 15:23

Juntada de Petição de certidão
30/11/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:59

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:45

Publicado SENTENÇA em 25/11/2021.
24/11/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2021 09:01

Conclusos para julgamento
02/09/2021 13:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2021 23:59.
27/07/2021 11:22

Juntada de Petição de outras peças
02/07/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 00:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 00:03

Decorrido prazo de DELOIR BRAUN em 27/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:56

Juntada de Petição de outras peças
07/04/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.
07/04/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 06:56

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:44

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:20

Outras Decisões
09/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
26/02/2021 03:24

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 22:10

Juntada de Petição de diligência
24/02/2021 22:10

Mandado devolvido dependência
23/02/2021 18:54

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2021 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021 09:05

Expedição de Mandado.
01/02/2021 00:30

Publicado DECISÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(3642-2660) Processo nº: 7002630-59.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELOIR BRAUN Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que atuem ou tenham atuado como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

SERVE A PRESENTE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 15 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
28/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:32

Outras Decisões
28/01/2021 12:41

Conclusos para despacho
28/01/2021 12:40

Processo Desarquivado
28/01/2021 12:40

Juntada de Certidão
23/01/2020 18:43

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:43

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:36

Decorrido prazo de DELOIR BRAUN em 21/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 07:59

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:31

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 10:17

Outras Decisões
05/12/2019 17:11

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:11

Juntada de Certidão
09/07/2019 00:31

Publicado DECISÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2019 15:49

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2019 07:13

Juntada de Certidão
26/11/2018 11:49

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2018 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2018.
23/11/2018 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:43

Conclusos para decisão
11/10/2018 12:19

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 10:31

Juntada de Certidão
12/09/2018 12:37

Juntada de Petição de outras peças
10/09/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 17:25

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 10:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
15/06/2018 07:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 07:25

Audiência instrução designada para 23/08/2018 10:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/06/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 15:03

Juntada de Petição de outras peças
08/05/2018 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 07/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 17:42

Juntada de Petição de outras peças
04/05/2018 17:42

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2018 16:36

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2018 16:36

Juntada de Petição de outras peças
10/04/2018 17:55

Conclusos para decisão
09/04/2018 12:12

Juntada de Petição de outras peças
31/03/2018 17:42

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 17:04

Juntada de Certidão
09/03/2018 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 08/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 04:15

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 06/02/2018 23:59:59.
09/01/2018 08:12

Juntada de Certidão
13/12/2017 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 17:46

Juntada de Certidão
13/12/2017 11:18

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2017 15:18

Conclusos para decisão
06/10/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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