20/10/2024 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:32

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:56

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 01:39

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007131-75.2020.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS, RUA SETE MIL SEISCENTOS E NOVE 3.389, CASA JARDIM VITÓRIA - 76986-420 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI, OAB nº RO9271 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 2.648,15 SENTENÇA Dispensado do relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Tratam os autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Expedida a requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), veio aos autos o comprovante do seu adimplemento.

Posto isso, nos termos do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.

Publicação e registros automáticos.

Intimem-se as partes.

Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado.

Vilhena, 8 de outubro de 2024.

Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
08/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 09:16

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2024 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:15

Juntada de Petição de outras peças
04/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7007131-75.2020.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI - RO9271 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Diante do lapso temporal, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Vilhena/RO, 3 de julho de 2024.
03/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:58

Juntada de Petição de outras peças
07/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7007131-75.2020.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI - RO9271 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Vilhena/RO, 6 de junho de 2024.
06/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.
21/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:46

Expedição de RPV.
07/03/2024 11:52

Expedição de RPV.
15/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:10

Juntada de Petição de outras peças
01/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:03

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
30/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
30/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:07

Juntada de Petição de outras peças
18/09/2023 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7007131-75.2020.8.22.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI - RO9271 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos da Contadoria Judicial de ID nº 95887170, requerendo o que entender de direito.

Vilhena/RO, 11 de setembro de 2023.
11/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:01

Conta Atualizada
08/09/2023 10:03

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
05/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:34

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007131-75.2020.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS, RUA SETE MIL SEISCENTOS E NOVE 3.389, CASA JARDIM VITÓRIA - 76986-420 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI, OAB nº RO9271 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa: R$ 2.648,15 DESPACHO Considerando que a Contadoria é órgão de assessoramento do Juízo e diante da divergência de cálculos entre as partes, determino a remessa dos autos à contadoria para apuração dos cálculos.

Após, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 10 dias. SERVE este despacho COMO MANDADO.

Vilhena, 4 de setembro de 2023.

Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
04/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 01:22

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
10/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:16

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/12/2022 00:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:47

Recebidos os autos
24/08/2022 11:15

Juntada de despacho
27/10/2021 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2021 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2021 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2021 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2021 13:13

Conclusos para despacho
27/08/2021 11:57

Juntada de Petição de recurso
17/08/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.
17/08/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 00:41

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 00:25

Decorrido prazo de CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 14:10

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 04:41

Publicado SENTENÇA em 02/07/2021.
01/07/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:32

Julgado procedente o pedido
22/02/2021 12:15

Conclusos para julgamento
19/02/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:13

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 04:20

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIANA BANHOS DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:25

Decorrido prazo de CECILIA TERESA CONDI BREVIGLIERI em 01/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 00:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
12/01/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 07:25

Audiência Conciliação cancelada para 22/02/2021 17:20 Vilhena - Juizado Especial.
11/01/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:59

Outras Decisões
07/01/2021 09:12

Conclusos para despacho
25/12/2020 15:16

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 17:20 Vilhena - Juizado Especial.
25/12/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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