13/10/2023 16:03

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:32

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MERENCIO & SANTANA LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ARIEL LUCAS BARBOSA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 15:03

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.
19/09/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:47

Homologada a Transação
18/09/2023 23:47

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2023 23:47

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2023 21:03

Decorrido prazo de ARIEL LUCAS BARBOSA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento
18/09/2023 13:19

Audiência Conciliação - JEC realizada para 18/09/2023 11:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ARIEL LUCAS BARBOSA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:39

Decorrido prazo de MERENCIO & SANTANA LTDA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:47

Mandado devolvido sorteio
15/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 10:16

Recebidos os autos.
14/08/2023 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:14

Audiência Conciliação - JEC designada para 18/09/2023 11:30 Cacoal - Juizado Especial.
11/08/2023 10:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 10:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2023 11:15

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 09/08/2023 11:00 Cacoal - Juizado Especial.
09/08/2023 10:19

Juntada de Petição de outras peças
24/07/2023 10:17

Decorrido prazo de ARIEL LUCAS BARBOSA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:58

Decorrido prazo de MERENCIO & SANTANA LTDA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:46

Decorrido prazo de MERENCIO & SANTANA LTDA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:46

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:37

Decorrido prazo de ARIEL LUCAS BARBOSA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:28

Decorrido prazo de MERENCIO & SANTANA LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:13

Decorrido prazo de MERENCIO & SANTANA LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:12

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 02:22

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.
11/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7007151-82.2023.8.22.0007 AUTOR: MERENCIO & SANTANA LTDA, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 1064, - DE 952/953 A 1273/1274 CENTRO - 76963-868 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JESSICA VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO12757 REU: ARIEL LUCAS BARBOSA FERREIRA, RUA FLORIANÓPOLIS 1938, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos 1- Designo audiência de tentativa de conciliação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico. 1.1 À CPE para cumprimento, procedendo-se a intimação das partes, ressaltando que a audiência de conciliação deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (artigo 334, CPC). AGENDE-SE NO SISTEMA; 1.2- A audiência de conciliação somente será dispensada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição (CPC 334 §4º). 2- Intime-se o(a) requerente; 3- Cite-se e intime-se a parte requerida (AR/mandado/carta precatória); 4- Sendo o caso de relação de consumo com o consumidor no polo ativo da demanda, desde já, determino inversão do ônus da prova a fim de que o(a) requerido(a) apresente em juízo todos os documentos que possui quanto ao narrado nos autos; 5- Advertências gerais às partes: 5.1- A audiência será realizada virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, preferencialmente, por intermédio do aplicativo de comunicação WhatsApp; 5.2 - Assim que receber a intimação, AS PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE WHATSAPP VÁLIDOS PARA QUE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, APENAS ATENDAM À CHAMADA DE VÍDEO QUE SERÁ REALIZADA PELO CONCILIADOR(A).As partes que não estiverem representadas por advogado poderão informar o número de WhatsApp diretamente ao CEJUSC desta Comarca no telefone número 69- 3443-7640; 5.3 - Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outros órgãos públicos E ATENDIMENTO DA CHAMADA DE VÍDEO NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS; 5.4 - Em havendo algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverão fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; 5.5 - Deverão estar com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo na data e horário agendados para realização da audiência; 5.6 - Assegurarão que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto estejam com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo, munidos de poderes específicos para transigir 5.7 - A falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; 5.8 - A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 5.9- durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 5.10- O(s) procurador(es) e preposto(s) das partes deverá(ão) comparecer à audiência munido(s) de poderes específicos para transacionar; 5.11- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica, a requerente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje).

Também será aceito a presença por preposto (Enunciado 20 do Fonaje); 5.12- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual, o requerido deverá comparecer representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (LJE 9º, §4º), sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (CPC 75, VIII e CC 45), sob pena de revelia.

Ressalvado o disposto no Enunciado 99 do Fonaje que autoriza a juntada posterior de carta de preposto somente na hipótese de realização de acordo; 5.13- As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; 5.14- Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado(a); 5.15- Havendo a necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública nessa Comarca (Rua José do Patrocínio, 1284, bairro Princesa Isabel, Cacoal-RO); 5.16- Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 5.17- Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada.

A não apresentação da contestação poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 5.18- Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada, observando-se a contagem em dias úteis; 5.19- Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização de audiência de instrução e julgamento; 5.20 - Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95); Se o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; 6- Não sendo localizada a parte requerida, o(a) requerente deverá ser intimado(a), na própria sessão virtual, para apresentar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado novo endereço, ou não havendo tempo hábil para cumprimento, deverá a escrivania designar nova audiência de conciliação, independente de novo despacho, a fim de que seja expedido o necessário. 7- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. 8- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. 9 - EM SENDO A DILIGÊNCIA CUMPRIDA POR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEVERÁ O SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, NO MESMO ATO, CERTIFICAR E COLHER O NÚMERO DO TELEFONE, PREFERENCIALMENTE, USADO NO APLICATIVO WHATSAPP, DAS PARTES; 10 - Caso, o(a) requerido(a) não seja intimado e o(a) requerente não estando patrocinado por advogado, o oficial de justiça deverá se valer do presente COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE a apresentar o atual endereço do requerido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cacoal, 10/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
10/07/2023 12:48

Desentranhado o documento
10/07/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 12:47

Recebidos os autos.
10/07/2023 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:45

Audiência Conciliação - JEC designada para 09/08/2023 11:00 Cacoal - Juizado Especial.
10/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 07:49

Juntada de termo de triagem
09/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
09/06/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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