29/06/2024 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:18

Decorrido prazo de CAREN SOARES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:44

Decorrido prazo de SHEIRLA COSTA DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:32

Publicado SENTENÇA em 15/05/2024.
14/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 13:33

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 04:37

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:44

Expedição de Alvará.
03/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:16

Processo Desarquivado
25/04/2024 11:57

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 05:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:22

Decorrido prazo de CAREN SOARES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:21

Decorrido prazo de CAREN SOARES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:52

Decorrido prazo de CAREN SOARES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
25/03/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
22/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:32

Desentranhado o documento
22/03/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
23/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:24

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de SHEIRLA COSTA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de CAREN SOARES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:51

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.
01/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:53

Decorrido prazo de CAREN SOARES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:30

Decorrido prazo de JANIO TEODORO VILELA em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:40

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 04/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:49

Decorrido prazo de CAREN SOARES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:49

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:40

Decorrido prazo de JANIO TEODORO VILELA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 01:21

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.
29/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:56

Homologada a Transação
28/09/2023 13:56

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.
27/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:19

Intimação
27/09/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.
14/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:54

Juntada de Petição de laudo pericial
11/09/2023 04:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JANIO TEODORO VILELA em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:53

Publicado DECISÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 10:02

Nomeado perito
08/08/2023 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAREN SOARES DA SILVA.
07/08/2023 17:27

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:14

Decorrido prazo de JANIO TEODORO VILELA em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:39

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.
14/07/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7002981-61.2023.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência AUTOR: CAREN SOARES DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: JANIO TEODORO VILELA, OAB nº RO6051, THALES CEDRIK CATAFESTA, OAB nº RO8136 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO

Vistos.

A parte autora requer a gratuidade da justiça e juntou declaração afirmando ser hipossuficiente.

Contudo, em que pese o art. 99, § 3º estabelecer a presunção de insuficiência quando alegada em favor de pessoa natural, a própria Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não juntou documento capaz de demonstrar sua incapacidade financeira, tais como: a) certidão negativa de imóveis (solicitadas junto à Prefeitura Municipal e/ou INCRA); b) extratos bancários dos últimos 3 meses de TODAS as contas bancárias de sua titularidade (possui conta na CAIXA e Bradesco).

Deste modo, não havendo comprovação da hipossuficiência, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Cumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Promova-se o necessário.

SERVE DE INTIMAÇÃO.

Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito
11/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:53

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 17:11

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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