TJRO - 0000592-95.2018.8.22.0011
1ª instância - Vara Unica de Alvorada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 08:50
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 08:03
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/02/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/01/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 13:55
Juntada de outras peças
-
23/01/2024 13:54
Desentranhado o documento
-
23/01/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
23/01/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 11:18
Juntada de documento de comprovação
-
15/01/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 07:09
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 15:25
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:58
Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:50
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 29/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 10:29
Juntada de documento de comprovação
-
15/09/2023 08:58
Juntada de documento de comprovação
-
13/09/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 01:55
Publicado DECISÃO em 13/09/2023.
-
12/09/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 20:40
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 16:16
Mandado devolvido sorteio
-
03/08/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 08:39
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 18/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 03:52
Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 17/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:45
Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 17/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:15
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:11
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 18/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:39
Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 17/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 03:32
Publicado DECISÃO em 13/07/2023.
-
15/07/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.
Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
Processo: 0000592-95.2018.8.22.0011 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ABSOLVIDO: FAGNER FERNANDES MACHADO, RUA MONTEIRO LOBATO 4821 - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ABSOLVIDO: DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO, OAB nº RO7923 DECISÃO Diante da certidão de objetos apreendidos nestes autos (ID 89961846), os quais foram utilizados na prática delitiva, decreto o perdimento dos referidos bens, descritos no Auto de Apresentação e Apreensão.
Determino a destruição de 01 (um) frasco retangular pequeno de plástico, transparente. (ID 56870762 pág. 96) Registro de objeto n. 36/2018 IPL 0085/2018, certificando-se nos autos. Quanto aos aparelhos de celulares, ao cartório criminal para que proceda o necessário para doação às entidades e órgãos desta Comarca (Unidade Prisional, Delegacia de Polícia, Polícia Militar, abrigo, etc), o que deverá ser certificado nos autos. Com relação a 01 (uma) motocicleta, marca HONDA CG, cor branca, sem placa, com CHASSI raspado (ID 56870759 pág. 25) IPL 0085/2018, em razão do perdimento, em favor da União, oficie-se ao SENAD, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da destinação do bem e demais providências.
Atente-se o cartório criminal que deverá ser realizado procedimento e avaliação do veículo automotor acima mencionado, nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução 356 do CNJ.
Em seguida, intime-se o Ministério Público da avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos. Havendo recusa do SENAD em receber o bem ou em caso de inércia, determino o perdimento em favor do Estado, hipótese em que deverá ser oficiado o Detran/RO. Dê-se ciência ao Ministério Público desta decisão. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO/MANDADO/CARTA POSTAL Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto -
11/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 12:46
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 10:10
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 12:01
Juntada de documento de comprovação
-
23/03/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 09:03
Juntada de documento de comprovação
-
03/03/2023 08:19
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 12:50
Juntada de documento de comprovação
-
28/02/2023 12:43
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 13:08
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 12:56
Recebidos os autos
-
06/12/2022 11:08
Juntada de termo de triagem
-
22/06/2022 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/05/2022 19:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2022 01:13
Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.
-
20/05/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
19/05/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 00:03
Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 20:35
Juntada de Petição de outras peças
-
29/04/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 05:21
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 25/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 02:00
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 28/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 02:00
Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 28/01/2022 23:59.
-
06/01/2022 10:30
Mandado devolvido sorteio
-
06/01/2022 10:30
Juntada de Petição de diligência
-
05/01/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/01/2022 08:59
Expedição de Mandado.
-
05/01/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 00:23
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 02:08
Publicado DECISÃO em 17/12/2021.
-
16/12/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 09:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/12/2021 10:41
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 00:23
Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:22
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 13/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 10:13
Juntada de Petição de outras peças
-
07/12/2021 08:54
Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.
-
07/12/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 00:21
Publicado SENTENÇA em 07/12/2021.
-
07/12/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
03/12/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 08:12
Julgado improcedente o pedido
-
22/11/2021 10:24
Conclusos para julgamento
-
19/11/2021 08:46
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/11/2021 00:24
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 00:20
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 00:20
Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 16/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 08:07
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 22:46
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/11/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 01:33
Publicado DECISÃO em 10/11/2021.
-
09/11/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
09/11/2021 00:35
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 12:49
Outras Decisões
-
05/11/2021 08:17
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 00:27
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 11:58
Outras Decisões
-
28/09/2021 08:26
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2021 09:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.
-
27/09/2021 08:51
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2021 09:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.
-
27/09/2021 08:50
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 00:21
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 09:56
Expedição de Carta precatória.
-
06/09/2021 13:52
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 03/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:59
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 24/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:47
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:43
Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 23/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 13:20
Expedição de Carta precatória.
-
01/09/2021 15:42
Juntada de Petição de parecer
-
01/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 22:54
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2021 12:18
Mandado devolvido sorteio
-
24/08/2021 12:18
Mandado devolvido sorteio
-
24/08/2021 12:18
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2021 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.
-
18/08/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2021 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2021 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 07:19
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 01:01
Publicado DESPACHO em 18/08/2021.
-
17/08/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 10:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/08/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 08:16
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 01:26
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 28/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 01:01
Publicado DESPACHO em 23/06/2021.
-
22/06/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/06/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 10:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/06/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
30/05/2021 20:36
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00005929520188220011.pdf
-
25/05/2021 00:37
Decorrido prazo de FAGNER FERNANDES MACHADO em 24/05/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 01:31
Publicado DESPACHO em 18/05/2021.
-
17/05/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 14:31
Outras Decisões
-
10/05/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 11:32
Apensado ao processo 0000534-92.2018.8.22.0011
-
22/04/2021 11:16
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
22/04/2021 11:12
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2018
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO DA PREVENÇÃO • Arquivo
DILIGÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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