TJRO - 7000742-95.2020.8.22.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 16:25
Decorrido prazo de JOSE VICENTE COSTA NETO em 05/10/2023 23:59.
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13/10/2023 16:25
Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:47
Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:44
Decorrido prazo de JOSE VICENTE COSTA NETO em 05/10/2023 23:59.
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03/10/2023 08:19
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 08:19
Juntada de Certidão
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03/10/2023 08:18
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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03/10/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:36
Publicado DESPACHO em 03/10/2023.
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02/10/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 10:59
Conclusos para despacho
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26/09/2023 10:58
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 17:18
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:33
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/09/2023 23:59.
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25/08/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 18:31
Juntada de documento de comprovação
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22/08/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 13:40
Juntada de documento de comprovação
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21/08/2023 09:16
Expedição de Ofício.
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18/08/2023 15:27
Juntada de documento de comprovação
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17/08/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 16/08/2023 23:59.
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25/07/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 08:36
Expedição de Alvará.
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24/07/2023 07:29
Decorrido prazo de JOSE VICENTE COSTA NETO em 19/07/2023 23:59.
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24/07/2023 04:47
Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
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21/07/2023 15:53
Juntada de documento de comprovação
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21/07/2023 15:50
Juntada de documento de comprovação
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21/07/2023 15:48
Juntada de custas
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20/07/2023 10:28
Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:46
Decorrido prazo de JOSE VICENTE COSTA NETO em 19/07/2023 23:59.
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11/07/2023 03:03
Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.
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11/07/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7000742-95.2020.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: JOSE VICENTE COSTA NETO, RUA ALMIRANTE BARROSO 3071, - DE 2840/2841 A 3098/3099 NOVO CACOAL - 76962-152 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR, OAB nº RO11948 Valor da causa:R$ 1.426,68 SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL em desfavor de EXECUTADO: JOSE VICENTE COSTA NETO, CPF nº *49.***.*10-63 em relação a CDA nº 549/2019.
Após regular tramitação do feito, o espólio do executado informou comprovou ter promovido o integral pagamento da dívida e requereu a extinção do processo (ID 92565979).
Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc.
II do Novo Código de Processo Civil.
Desconstituo o arresto efetuado ao ID 35826718.
Promovo a transferência eletrônica dos valores depositados em favor do Município de Cacoal (CEF, Ag. 1823, Cc 004-0).
Com o trânsito em julgado, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo.
Custas pelo executado.
Serve a presente de intimação.
Cacoal/RO, 10 de julho de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito -
10/07/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 12:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 09:00
Conclusos para despacho
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04/05/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 02:01
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/03/2023 23:59.
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29/03/2023 16:09
Mandado devolvido dependência
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28/03/2023 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2023 16:46
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 09:04
Expedição de Mandado.
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21/03/2023 11:04
Juntada de Certidão
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15/03/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 07/03/2023 23:59.
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17/02/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 00:09
Decorrido prazo de JOSE VICENTE COSTA NETO em 02/02/2023 23:59.
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31/01/2023 03:31
Publicado DESPACHO em 01/02/2023.
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31/01/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/01/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 12:54
Proferido despacho
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24/11/2022 12:46
Conclusos para decisão
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23/11/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 00:38
Decorrido prazo de JOSE VICENTE COSTA NETO em 17/11/2022 23:59.
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21/10/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 01:58
Publicado DESPACHO em 24/10/2022.
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21/10/2022 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/10/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 12:30
Proferido despacho
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20/10/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 17:53
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 16:50
Processo Desarquivado
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13/05/2020 12:40
Arquivado Provisoriamente
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13/05/2020 12:39
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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13/05/2020 11:34
Conclusos para decisão
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11/05/2020 10:54
Juntada de Petição de petição
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12/03/2020 09:14
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 20:49
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2020 20:49
Mandado devolvido sorteio
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10/03/2020 12:46
Juntada de Certidão
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10/03/2020 11:22
Juntada de Certidão
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30/01/2020 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2020 10:36
Expedição de Mandado.
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28/01/2020 10:35
Outras Decisões
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23/01/2020 10:14
Conclusos para despacho
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23/01/2020 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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