30/01/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:10

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:47

Decorrido prazo de FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:31

Decorrido prazo de FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 01:25

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.
15/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 01:16

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.
15/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 01:12

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.
14/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:47

Determinado o arquivamento definitivo
14/01/2025 15:44

Determinado o arquivamento definitivo
14/01/2025 15:44

Determinado o arquivamento definitivo
13/01/2025 07:31

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:01

Publicado SENTENÇA em 05/12/2024.
04/12/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 01:20

Publicado SENTENÇA em 04/12/2024.
03/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2024 18:29

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:51

Publicado DECISÃO em 07/10/2024.
04/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 04:02

Publicado DECISÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2024 23:59.
11/01/2024 07:44

Conclusos para decisão
11/01/2024 07:43

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:29

Expedição de Ofício.
29/11/2023 06:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 01:08

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.
16/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/07/2023 10:38

Decorrido prazo de BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:44

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:33

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:06

Decorrido prazo de BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:57

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 08:47

Conclusos para decisão
17/07/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:40

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7022514-98.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 17.***.***/0001-03, RUA DOUTOR LUIZ DE TOLEDO PIZA SOBRINHO 298, BOX 4 RESIDENCIAL ALVORADA - 16204-153 - BIRIGÜI - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 EXECUTADO: MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO, CPF nº *75.***.*80-06, RUA BENJOEIRO 381, - DE 381/382 A 453/454 ELDORADO - 76811-636 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE STABILE, OAB nº SP251594 BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA, OAB nº SP441099 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

A exequente apresentou cálculo atualizado e com juros legais (ID 84647268).

A seu turno, a executada impugnou o cálculo afirmando que a multa e os honorários deverão ser calculados a partir do valor atualizado da causa, sem incidência de juros.

Decido.

A impugnação deve ser acolhida.

A multa aplicada tem espeque no art. 81, CPC, que é expresso ao afirmar que a base de cálculo para sua incidência será o valor corrigido da causa. Ademais, o V.

Acórdão não menciona a incidência de juros, razão pela qual tem-se como adequado que o cálculo seja realizado a partir do valor corrigido da causa, sem a incidência de juros.

Em que pese o acolhimento da pretensão da executada, nota-se que esta deixou escorrer in albis o prazo legal para pagamento, tampouco pagou parcialmente o débito, relativo aos valores incontroversos, razão pela qual sobre o valor atualizado da dívida deverá incidir exclusivamente a multa prevista no art. 523, §1º, CPC.

Assim sendo, apresente a exequente, no prazo de 05 dias, memorial atualizado do débito, excluindo a incidência de juros.

Advirto a parte exequente, quando da apresentação do cálculo, para os termos do enunciado 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento ".

Sem arbitramento de honorários no que tange à impugnação.

Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito
10/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2023 07:26

Conclusos para julgamento
31/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
10/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.
30/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 00:47

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/12/2022.
30/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:44

Desentranhado o documento
29/11/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:18

Decorrido prazo de FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:33

Recebidos os autos
04/11/2022 10:30

Juntada de despacho
28/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2022 00:52

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
28/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2022 08:19

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:43

Decorrido prazo de BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:36

Decorrido prazo de FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:03

Juntada de Petição de recurso
11/05/2022 00:24

Publicado SENTENÇA em 12/05/2022.
11/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:47

Julgado improcedente o pedido
10/08/2021 21:59

Conclusos para julgamento
10/08/2021 21:59

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:11

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2021 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
06/08/2021 12:18

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 22:46

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:33

Recebidos os autos.
25/05/2021 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/05/2021 03:55

Decorrido prazo de MARIA VALDECI NUNES BARROS DE ARAUJO em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 03:55

Decorrido prazo de FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 03:51

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 01:10

Publicado DECISÃO em 13/05/2021.
12/05/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2021 14:08

Conclusos para decisão
10/05/2021 14:08

Audiência Conciliação designada para 06/08/2021 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
10/05/2021 14:08

Distribuído por sorteio
10/05/2021 14:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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