27/02/2024 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 01:18

Publicado SENTENÇA em 22/02/2024.
21/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/02/2024 10:01

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.
19/02/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:59

Expedição de Alvará.
16/02/2024 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2024 07:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.
11/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
21/11/2023 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.
01/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:14

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.
12/09/2023 12:23

Homologada a Transação
12/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:23

Homologada a Transação
12/09/2023 09:34

Conclusos para julgamento
12/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível , - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7008809-44.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OZEIAS DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para manifestar-se sobre a PROPOSTA DE ACORDO e/ou apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 00:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de laudo pericial
16/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:28

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.
14/07/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7008809-44.2023.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente (s): OZEIAS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº *54.***.*43-74, LINHA 15A, LOTE 02A, GLEBA 18 s/n ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Requerido (s): I. -.

I.

N.

D.

S.

S., - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ DECISÃO 1. Defiro a gratuidade judiciária. 2.

O art. 300, caput, do Novo Código de Processo Civil estabelece que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", alertando o parágrafo 3º quanto aos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos seus efeitos.

No caso dos autos, em que pese os argumentos da parte autora, não vislumbro a verossimilhança, o que aponta a necessidade de instrução do feito no sentido de constatar o real estado de saúde do requerente.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada, sem prejuízo de nova análise após perícia médica judicial (a seguir determinada), caso requerido. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. 4.

Por se tratar demanda que discute o direito a benefício por incapacidade, indispensável a realização de PROVA PERICIAL consistente na avaliação médica da parte autora. Por essas razões, desde já, nomeio perito o Dr.

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS, CPF *79.***.*40-94, CRM/RO 3852, que poderá ser localizado na Clínica Anga Medicina Diagnóstica, localizada na Av.

Guaporé, 2584 - Centro, Cacoal - RO, a fim de que examine o requerente e responda aos quesitos. Diante das dificuldades de nomeação de peritos em áreas específicas, bem como por não poderem os órgãos públicos, a disposição deste Juízo, suportar atendimentos de perícias sem prejuízo de sua atendimento ordinário, e considerando ainda a irrisoriedade do valor mínimo estabelecido pela Resolução 232/2016-CNJ, fixo honorários periciais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pelo Justiça Federal, devendo a CPE expedir o ofício requisitório dos honorários periciais após a juntada do laudo. 4.1.

INTIME-SE o perito acima nomeado dando-lhe ciência da designação e solicitando que realize o agendamento da perícia para a data mais breve possível, informando este juízo o dia e o horário no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.1.

Consigne-se que deverá ser agendada data com prazo razoável (no mínimo 20 dias) para que as partes sejam intimadas. 4.1.2.

Também intime-se que o laudo deverá ser apresentado em cartório em até 15 (quinze) dias após a perícia. 5.

Sobrevindo a data da perícia, intimem-se as partes e encaminhem-se os quesitos ao perito. Após, aguarde-se a realização da perícia médica. 5.1.

Ressalte-se que a intimação da parte autora, quanto a data e horário da perícia, é de responsabilidade de seu advogado, o qual deverá esclarece-la ainda, sobre a necessidade de que leve para a perícia todos os exames médicos realizados, advertindo-a que a falta prejudicará a prova pericial, acarretando a demora na solução do seu pedido. 6.

Apresentado o laudo pericial, CITE-SE o INSS dos termos da ação e para contestação no prazo legal, intimando-o para manifestar-se no mesmo prazo quanto ao laudo pericial apresentado. 7.

Ofertada a contestação (ou transcorrido seu prazo), intime-se a parte autora para eventual RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Novo CPC), bem como para manifestar-se quanto ao laudo pericial. 8.

Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento. 9.

SERVE O PRESENTE DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO PARA OS ATOS ACIMA DETERMINADOS.

Cacoal, terça-feira, 11 de julho de 2023.

Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
11/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:49

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 10:49

Nomeado perito
11/07/2023 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OZEIAS DE SOUZA OLIVEIRA.
10/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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