TJRO - 7006318-19.2022.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *37.***.*84-80

Advogados

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB: 6805/RO

CPF *03.***.*02-86

UELTON HONORATO TRESSMANN

OAB: 8862/RO

CPF *04.***.*75-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDERVAN AGUIAR DE LIMA

CPF *47.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 03:00

    Decorrido prazo de ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 02:31

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:56

    Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 27/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 01:22

    Publicado DECISÃO em 19/12/2024.

  • 18/12/2024 13:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/12/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:31

    Expedido alvará de levantamento

  • 18/12/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:13

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 00:25

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 00:39

    Decorrido prazo de ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 00:39

    Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 11/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2024 01:04

    Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 23/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 00:33

    Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 07:58

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/07/2024 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 01/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:08

    Decorrido prazo de ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 07/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 30/05/2024 01:52

    Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

  • 29/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 03/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:53

    Expedição de Alvará.

  • 12/03/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:12

    Expedição de RPV.

  • 06/03/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 02:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 23:52

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 23:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 23:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 23:42

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 08:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/10/2023 16:04

    Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 04/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 18:20

    Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 10:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/09/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/09/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 24/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/07/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 02:55

    Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho  Número do processo: 7006318-19.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 Polo Passivo: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     DESPACHO   Considerando a juntada da documentação pleiteada, intime-se à Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos de cumprimento de sentença; desde já com a advertência de que a alegação de excesso deverá atender o que dispõe o § 2º do art. 535 do CPC.

    Em caso de impugnação, ouça-se novamente a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso permaneça a discordância dos valores, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para conferência.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca dos cálculos elaborados, sob pena de homologação.

    Cumpra-se todas as providências.

    Porto Velho/RO, data do sistema.   Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto  

  • 10/07/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Iperon/RO em 17/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 14:07

    Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 08:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/04/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 08:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 14/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 21:03

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/03/2023 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 01:33

    Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 01:33

    Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 22/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:47

    Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2023 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 07:01

    Juntada de despacho

  • 09/08/2022 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 01:57

    Decorrido prazo de ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:56

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 18/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.

  • 25/07/2022 17:01

    Decorrido prazo de ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:59

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 18/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:52

    Decorrido prazo de ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:51

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:42

    Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 18/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:43

    Publicado DECISÃO em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 07/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 00:52

    Publicado SENTENÇA em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2022 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2022 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2022 23:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 31/03/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 16/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 16/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 00:37

    Publicado DECISÃO em 09/02/2022.

  • 08/02/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 06/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 13:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2022 13:47

    Outras Decisões

  • 02/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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