08/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 00:43

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.
24/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:46

Juntada de Petição de parecer
10/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 00:35

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 01:46

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.
09/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 01:00

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 07:23

Juntada de Petição de parecer
09/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 01:10

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.
06/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 22:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 23:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/08/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 01:31

Publicado DECISÃO em 16/08/2024.
15/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 21:34

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:41

Juntada de Petição de parecer
04/06/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
04/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:22

Publicado DESPACHO em 04/06/2024.
03/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.
27/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
20/05/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 00:35

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:04

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.
28/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 21:30

Conclusos para decisão
27/03/2024 21:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:46

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.
12/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:36

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.
11/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 08:29

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
26/02/2024 22:58

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/02/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:07

Recebidos os autos do CEJUSC
20/02/2024 09:52

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal não-realizada para 20/02/2024 08:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
07/12/2023 00:20

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:50

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:18

Recebidos os autos.
27/11/2023 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2023 17:29

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 17:29

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:15

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal designada para 20/02/2024 08:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 02:57

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 22:59

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:12

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:31

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:15

Mandado devolvido sorteio
18/09/2023 16:29

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 13:29

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:22

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:36

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:20

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:43

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:06

Suspensão Condicional do Processo
18/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:14

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.
12/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo n.: 7002020-67.2021.8.22.0017 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes contra a Flora Parte autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 4301 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ELIAS MELLO DA SILVA, OAB nº RO10419, AV.

BRASIL, 3885, MÓVEIS USADOS FOFÃO, CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

O Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo (ID 82920064) em favor de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA.

Designada audiência, fez-se presente o infrator, manifestando-se pela aceitação da proposta (ID 84600407).

Presentes as condições de aplicabilidade do art. 89 da Lei 9.099/95, havendo a proposta ministerial com a concordância do acusado e respectivo defensor, HOMOLOGO o acordo e promovo a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, nos termos das condições aceita em audiência (ID 84600407).

O infrator fica ciente de que vindo a ser processado por outro crime ou contravenção, ou deixar de cumprir as condições impostas, terá a suspensão deste processo revogada (Lei nº. 9.099/95, artigo 89 §§ 3º e 4º).

O prazo prescricional da pretensão punitiva não correrá durante o tempo de suspensão do processo.

Intimem-se e comuniquem-se, expedindo o que for necessário.

SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA.

Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 10 de julho de 2023 às 17:52 . Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
10/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 17:52

Homologada a Transação
10/07/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC
28/11/2022 08:26

Conclusos para julgamento
28/11/2022 08:26

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2022 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
28/11/2022 08:24

Recebidos os autos.
28/11/2022 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 19:59

Mandado devolvido sorteio
24/11/2022 19:59

Juntada de Petição de diligência
05/11/2022 12:59

Decorrido prazo de 2ª Companhia de Polícia Militar- Alta Floresta D'Oeste em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 12:59

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 12:59

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 13:51

Expedição de Mandado.
20/10/2022 12:21

Publicado DECISÃO em 19/10/2022.
20/10/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 12:34

Juntada de Petição de outras peças
19/10/2022 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC
19/10/2022 08:43

Recebidos os autos.
19/10/2022 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:39

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:25

Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
18/10/2022 19:17

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
17/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 11:05

Recebida a denúncia contra CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA
14/10/2022 20:22

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:11

Juntada de Petição de denúncia
27/09/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:33

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:27

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:39

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:39

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:34

Decorrido prazo de 2ª Companhia de Polícia Militar- Alta Floresta D'Oeste em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 03:30

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 06:11

Decorrido prazo de 2ª Companhia de Polícia Militar- Alta Floresta D'Oeste em 14/07/2022 23:59.
27/07/2022 12:03

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:04

Juntada de Petição de parecer
26/07/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 23:04

Decorrido prazo de 2ª Companhia de Polícia Militar- Alta Floresta D'Oeste em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:55

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 23:52

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:15

Decorrido prazo de 2ª Companhia de Polícia Militar- Alta Floresta D'Oeste em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:11

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 12:01

Mandado devolvido sorteio
17/07/2022 12:01

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 22:33

Expedição de Mandado.
12/07/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.
12/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 20:06

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:08

Juntada de Petição de parecer
09/05/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 22:57

Juntada de Certidão
09/05/2022 22:53

Desentranhado o documento
09/05/2022 22:53

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 04:35

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:49

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:59

Decorrido prazo de 2ª Companhia de Polícia Militar- Alta Floresta D'Oeste em 18/04/2022 23:59.
29/03/2022 00:49

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.
29/03/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
26/03/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 20:58

Outras Decisões
13/12/2021 22:52

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:24

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC
29/11/2021 11:43

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2021 10:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
12/11/2021 03:17

Decorrido prazo de CLEVERSON RACK DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:51

Decorrido prazo de 2ª Companhia de Polícia Militar- Alta Floresta D'Oeste em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:54

Juntada de Petição de outras peças
28/10/2021 12:47

Recebidos os autos.
28/10/2021 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/10/2021 07:49

Mandado devolvido sorteio
26/10/2021 07:49

Juntada de Petição de diligência
26/10/2021 01:24

Publicado DECISÃO em 27/10/2021.
26/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 13:03

Expedição de Mandado.
25/10/2021 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2021 12:49

Recebidos os autos.
25/10/2021 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:22

Audiência Conciliação designada para 29/11/2021 10:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
25/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:35

Outras Decisões
22/10/2021 11:44

Conclusos para despacho
21/10/2021 17:14

Juntada de Petição de parecer
20/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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