14/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:57

Expedição de #Não preenchido#.
04/08/2023 14:02

Expedição de #Não preenchido#.
14/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINEZ ALVAREZ em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 03:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 01:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

7009444-48.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7009444-48.2020.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Roberto Martinez Alvarez Advogada: Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias (OAB/RO 2353) Advogado: Marcos Aurélio de Menezes Alves (OAB/RO 5136) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 05/05/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em apelação.

Progressão funcional horizontal e vertical.

Classe dos médicos.

Inexistência de requerimento administrativo.

Marco inicial para a implementação do direito.

Citação válida.

Mora.

Alegação de omissão, contradição e obscuridade.

Vício inexistente.

Rediscussão da matéria.

Recurso improvido. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo inadmitido para a rediscussão da matéria já apreciada, em razão de tratar-se de mera irresignação com o resultado da decisão.

Diante desse contexto, a lei processual civil preconiza que o julgador deve examinar todos os argumentos capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada pelo julgador, e na espécie a decisão hostilizada examinou satisfatoriamente a controvérsia – as questões suscitadas e discutidas no processo.

Não procede o prequestionamento quando o acórdão aborda as teses e antíteses apresentadas pelas partes, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso, de modo que a mera ausência de menção expressa do dispositivo legal não caracteriza omissão, especialmente se a decisão apreciou especificamente a matéria objeto do recurso, ainda que sem apontar normas legais.

Precedente do STJ
18/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 13:54

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:18

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2022 11:12

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:49

Juntada de Petição de
06/05/2022 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/04/2022.
27/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:26

Conhecido o recurso de ROBERTO MARTINEZ ALVAREZ - CPF: *22.***.*59-11 (APELANTE) e não-provido
08/03/2022 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 12:27

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 08:27

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 11:07

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:09

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2021 12:44

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:43

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:25

Juntada de Petição de parecer
08/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:11

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:10

Juntada de termo de triagem
14/06/2021 09:35

Recebidos os autos
14/06/2021 09:35

Distribuído por sorteio
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7009444-48.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO MARTINEZ ALVAREZ Advogados do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES - RO5136, DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFÁCIO DE MELO DIAS - RO2353 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.

Prazo: 5 dias.

Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2020.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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