02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) Processo nº 7000196-12.2021.8.22.0005 AUTOR: DOMINGOS PEREIRA NUNES FILHO REQUERENTE: ROSIMAR APARECIDA TEOFILO NUNES Advogado do(a) AUTOR: ZENILTON FELBEK DE ALMEIDA - RO8823 Advogado do(a) REQUERENTE: ZENILTON FELBEK DE ALMEIDA - RO8823 REQUERIDO: ROSIMAR APARECIDA TEOFILO NUNES INTIMAÇÃO "DESPACHO Inicial endereçada a uma das Varas Cíveis desta Comarca.

Ainda, o endereçamento da peça define a competência, eis que obrigatória (Art. 319, I, do CPC).

Ademais, somente tramitará a ação no Juizado se for expressa escolha do autor.

Entretanto, no presente caso a parte autora optou por umas das Varas Cíveis, eis que a inicial é endereçada para aquele Juízo.

Neste sentido o enunciado nº 1 da Edição nº 89 da Jurisprudência e Tese do Superior Tribunal de Justiça: O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum.

Redistribua-se por sorteio.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/14 de janeiro de 2021 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito"
07/12/2020 18:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/10/2020 07:05

Expedição de Certidão.
31/08/2020 11:10

Expedição de #Não preenchido#.
31/08/2020 11:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
16/03/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 12:09

Expedição de Certidão.
13/03/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.
13/03/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 05:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 05:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 03:35

Não conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE)
17/02/2020 09:17

Expedição de Certidão.
17/02/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2020 16:27

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2018 12:57

Conclusos para decisão
14/05/2018 12:57

Juntada de Certidão
14/05/2018 12:56

Juntada de Petição de certidão
14/05/2018 12:56

Juntada de Certidão
14/05/2018 12:56

Juntada de Petição de certidão
14/05/2018 09:27

Juntada de termo de triagem
14/05/2018 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/05/2018 08:53

Recebidos os autos
14/05/2018 08:53

Recebidos os autos
14/05/2018 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
16/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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