TJRO - 0807445-52.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Polo Ativo

Partes

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL

CPF *52.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TJRO - ARIQUEMES - 1ª VARA CRIMINAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2021 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 27/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 23:58

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08074455220208220000.pdf

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal    ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 25/03/2021   Processo: 0807445-52.2020.8.22.0000 Embargos de Declaração em Habeas Corpus (PJE) Origem: 0000609-61.2018.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Criminal Embargante: Sérgio Miranda Camargos Fabel Advogado: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1.339) Advogado: Rodrigo Ferreira Batista (OAB/RO 2.840) Advogada: Jorrana de Oliveira da Silva (OAB/RO 10.154) Advogado: Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas (OAB/RO 10.998) Embargado: Acórdão da 1ª Câmara Criminal Relator: DES.

    DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 15/12/2020   DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS À UNANIMIDADE”.   EMENTA: Embargos de Declaração.

    Ausência de omissão, Obscuridade.

    Mera irresignação.

    Rediscussão da matéria.

    Rejeitados. 1.

    Inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada, visto que todos os pontos mensurados foram apreciados pelo acórdão impugnado. 2.

    Verifica-se, mero inconformismo do embargante, visto que não foram indicados os motivos de fato e de direito pelo qual requer a modificação do acórdão.    

  • 20/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 17:03

    Conhecido o recurso de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL - CPF: *52.***.*36-72 (PACIENTE) e não-provido.

  • 05/04/2021 07:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/03/2021 12:08

    Deliberado em sessão

  • 22/03/2021 08:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/03/2021 12:25

    Incluído em pauta para 18/03/2021 08:30:00 OSNY CLARO DE OLIVEIRA.

  • 11/03/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2021 04:31

    Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 08/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 20:31

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 25/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 14:51

    Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 22/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 06:49

    Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 08/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 03:21

    Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 22/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 23:30

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 25/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 17:10

    Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 22/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 18:37

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08074455220208220000.pdf

  • 10/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de

  • 08/02/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

  • 02/02/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Daniel Lagos Processo: 0807445-52.2020.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 28/09/2020 11:05:24 Polo Ativo:  SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL e outros Advogados do(a) PACIENTE: BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS - RO10998-A, JORRANA DE OLIVEIRA DA SILVA - RO10154-A, RODRIGO FERREIRA BATISTA - RO2840-A, JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO - RO1339-A Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES     

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo advogado Janus Pantoja Oliveira de Azevedo, contra acórdão que concedeu parcialmente a ordem de Habeas Corpus em favor de Sérgio Miranda Camargos Fabel (ID 10828569).

    Os embargos, embora não admissíveis em sede habeas corpus, conforme a uníssona jurisprudência do STJ, podem ser convertidos, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, razão pela qual os recebo como agravo interno.  Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do RITJ/RO.

    Após, determino a remessa dos autos à d.

    Procuradoria de Justiça para manifestar-se nos autos.

    Publique-se.                          Porto Velho, 29 de janeiro de 2021.              DES.

    JOSÉ ANTÔNIO ROBLES             Relator em  substituição regimental

  • 29/01/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:36

    Juntada de Petição de

  • 07/01/2021 11:34

    Expedição de .

  • 23/12/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 09:20

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/12/2020 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 09:47

    Concedido em parte o Habeas Corpus

  • 27/11/2020 10:06

    Deliberado em sessão

  • 26/11/2020 14:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/11/2020 14:36

    Juntada de Petição de ofício

  • 21/11/2020 00:00

    Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 00:00

    Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 20/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2020 13:08

    Incluído em pauta para 26/11/2020 08:30:00 DANIEL RIBEIRO LAGOS.

  • 17/11/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/11/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 10:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 09:49

    Pedido não conhecido

  • 19/10/2020 09:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2020 09:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/10/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 08:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 08:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/10/2020 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 07:38

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 07:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2020 20:36

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08074455220208220000.pdf

  • 05/10/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 09:06

    Juntada de Petição de ofício

  • 05/10/2020 08:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 15:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/10/2020 14:19

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/10/2020 12:40

    Não concedida a liberdade provisória de \"nome da parte\"

  • 01/10/2020 12:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 11:07

    Juntada de termo de triagem

  • 28/09/2020 11:05

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 28/09/2020 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles

  • 28/09/2020 10:49

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/09/2020 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 25/09/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 11:15

    Juntada de termo de triagem

  • 21/09/2020 22:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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