TJRO - 7002544-23.2023.8.22.0008

1ª instância - 2ª Vara Generica de Espigao

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO TAVARES DE PAULA

CPF *09.***.*36-84

Advogados

DELKER KLEMES MIRANDA

OAB: 11313/RO

CPF *65.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 14.939.270/0111-01

Advogados

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA

OAB: 32958/GO

CPF *90.***.*37-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 05:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 05:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/12/2023 03:25

    Decorrido prazo de EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de FABRICIO TAVARES DE PAULA em 13/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 00:55

    Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 10:55

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/11/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/11/2023 10:55

    em cooperação judiciária

  • 13/09/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:00

    Audiência Conciliação - JEC realizada para 12/09/2023 08:30 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

  • 11/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 07:06

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 23/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 11:13

    Decorrido prazo de FABRICIO TAVARES DE PAULA em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 11:13

    Decorrido prazo de DELKER KLEMES MIRANDA em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:27

    Decorrido prazo de FABRICIO TAVARES DE PAULA em 16/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 02:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 13:18

    Recebidos os autos.

  • 28/07/2023 13:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/07/2023 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:16

    Audiência Conciliação - JEC designada para 12/09/2023 08:30 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

  • 28/07/2023 00:55

    Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

      Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste  Rua Vale Formoso, 1954 - Vista Alegre - CEP 76974-000  (69) 4020-2293  Processo n.: 7002544-23.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Substituição do Produto, Produto Impróprio AUTOR: FABRICIO TAVARES DE PAULA, RUA TEREZA MEIRELES DE SOUZA 2391, CASA PIONEIROS - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DELKER KLEMES MIRANDA, OAB nº RO11313 REU: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2771 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.000,00     DESPACHO   1 – A previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei 9.099/95 veio a admitir a prática de atos processuais por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real no âmbito das pequenas causas.

    Outrossim, tendo em vista a manifestação dos patronos consubstanciada no Ofício n. 09/OAB-EOE/2023, decorrente de tratativas envidadas entre OAB – Subseção local e este juízo, tem-se que, doravante, as audiências de conciliação neste juízo realizar-se-ão por meio de videoconferência, podendo ser utilizado, pela parte interessada, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando, mediante auxílio do respectivo patrono/advogado. 2 – Assim sendo, Determina-se à CPE que agende audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2.1 - Para tanto, SERVE A PRESENTE COMO: a) CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA: REU: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0111-01, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2771 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA b) CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA: AUTOR: FABRICIO TAVARES DE PAULA, CPF nº *09.***.*36-84, RUA TEREZA MEIRELES DE SOUZA 2391, CASA PIONEIROS - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos.

    Os conciliadores da CEJUSC deverão, complementar a qualificação da parte que comparecer ao ato. 3 – Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados constituídos, se houver, ou via correios para estarem disponíveis na data e hora acima agendada. 4 – O link da audiência será encaminhado pelo CEJUSC para e-mails e telefones a serem informados nos autos pelos advogados, Procuradores, Promotores e Defensores, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo de responsabilidade destes a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso. 5 – Com a vinda das informações requisitadas, promova-se o CEJUSC o envio do link correspondente às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da solenidade. 6– No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e/ou número de celular indicados, para que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual. 7 – Os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades no início da audiência, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro. 8 – Advirta-se, desde logo, que não comparecendo o autor à audiência, será extinto o processo.

    Na ausência da parte requerida, por sua vez, será declarada a sua revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 9 – Restando infrutífera a conciliação, caberá ao réu oferecer contestação, em audiência, em até (dez) minutos), instruindo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de revelia. 10 – Com a defesa, o autor deverá se manifestar, em igual prazo, inclusive sobre os documentos e preliminares eventualmente apresentados, sob pena de preclusão. 11 – Encerrado o tempo de manifestação do autor, o conciliador responsável deverá instar ambas as partes acerca do interesse na produção de prova oral a ser colhida em audiência de instrução ou se elas pretendem o julgamento antecipado da lide. 12 – Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte interessada deverá, no mesmo ato, informar o nome completo e o contato telefônico das respectivas testemunhas, sob pena de preclusão. 13 – Ciência ao CEJUSC, as partes e respectivos advogados. 14.

    Orientações para a audiência de conciliação: 14.1.

    As audiências de conciliação serão realizadas pelo aplicativo WhatsApp, salvo se o número de participantes exceder a capacidade da plataforma, hipótese em que serão realizadas pelo Google Meet.(art. 13). 14.2.

    As partes deverão informar nos autos, com antecedência de pelo menos 24 horas, um contato de WhatsApp que será utilizado para realização da audiência por videoconferência. (arts. 21 e 22) OU informar o número do WhatsApp diretamente no contato do CEJUSC (acima informado). 14.3.

    Será admitido apenas um número de telefone em relação a cada participante da audiência.

    Se for indicado(a) mais de um(a) advogado(a) ou preposto(a) por parte, a comunicação e o chamamento para a audiência serão realizados apenas ao primeiro da lista.

    Contatos e orientações para Audiências de Conciliação no CEJUSC de Espigão do Oeste (Conforme Provimento 19/2021 da CGJ PJRO): [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/mqa-nkho-qzr Contato: (69) 3309-8240  Pratique-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Espigão do Oeste/RO, data certificada.   Juiz de Direito

  • 27/07/2023 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 05:32

    em cooperação judiciária

  • 27/07/2023 05:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 14:55

    Juntada de termo de triagem

  • 17/07/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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