21/06/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:01

Intimação
23/04/2024 21:01

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:00

Publicado SENTENÇA em 01/04/2024.
31/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:51

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 17:35

Conclusos para julgamento
27/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 01:16

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:29

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.
30/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 00:12

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.
30/10/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 05:16

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.
27/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:57

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 08:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.
14/08/2023 06:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:32

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
14/07/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo : 7001360-85.2021.8.22.0013 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DUCK SILVA - RO0005152A REU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/08/2023 08:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, através do número (69) 3309-8340 ou (69) 3309-8341 (ligações/WhatsApp), preferencialmente por WhatsApp, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);
12/07/2023 12:43

Recebidos os autos.
12/07/2023 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:24

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 08:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.
11/05/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:52

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:00

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
21/03/2023 07:56

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:44

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:58

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:00

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:17

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:35

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 04:24

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:38

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:36

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:15

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:27

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:38

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:06

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:09

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:56

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:50

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
02/03/2023 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:04

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:52

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.
31/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 11:11

Conclusos para despacho
14/11/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:10

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 13/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 22:16

Outras Decisões
15/03/2022 07:37

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022 21:10

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:10

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
13/01/2022 00:45

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
13/01/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:56

Declarada incompetência
26/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 08:50

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.
18/09/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
14/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:09

Outras Decisões
06/09/2021 07:58

Conclusos para despacho
12/08/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:00

Publicado DECISÃO em 21/07/2021.
20/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:09

Outras Decisões
12/07/2021 17:31

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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