TJRO - 7003362-77.2020.8.22.0008

1ª instância - 2ª Vara Generica de Espigao

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

CNPJ: 04.695.284/0001-39

Advogados

KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA

OAB: 2468/RO

CPF *58.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEDRO FREITAS

CPF *16.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/06/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 02:14

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FREITAS em 17/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 02:10

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA em 17/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 10:34

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/06/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2025 01:49

    Publicado SENTENÇA em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 15:42

    em cooperação judiciária

  • 11/06/2025 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2025 05:02

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FREITAS em 28/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2025 01:06

    Publicado DESPACHO em 10/01/2025.

  • 09/01/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 12:17

    em cooperação judiciária

  • 09/01/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 10:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/06/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FREITAS em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 02:33

    Publicado DESPACHO em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 26/02/2024 14:25

    em cooperação judiciária

  • 22/01/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FREITAS em 23/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FREITAS em 22/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 05:46

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 07:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 00:38

    Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica  Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste  Número do processo: 7003362-77.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA, OAB nº RO2468, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE Polo Passivo: ANTONIO PEDRO FREITAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128.

    O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré).

    Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ.

    Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado  - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio.

    Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete.

    Pratique-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Espigão do Oeste/RO, data certificada.   Juiz de Direito

  • 27/07/2023 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 05:37

    em cooperação judiciária

  • 27/07/2023 05:37

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 20/07/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 01:52

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FREITAS em 13/02/2023 23:59.

  • 11/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 09:59

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/12/2022 07:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:34

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FREITAS em 23/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 20:51

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/05/2022 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 15:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/05/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO FREITAS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2021 20:22

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 13:10

    Outras Decisões

  • 28/12/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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