TJRO - 0806925-92.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB: 303/RO

CPF *02.***.*65-83

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 94205/RJ

CPF *24.***.*16-98

FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO

OAB: 169941/RJ

CPF *58.***.*04-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

  • 10/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 03:17

    Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  GABINETE DA PRESIDÊNCIA   Agravo de Instrumento Processo: 0806925-92.2020.8.22.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    ADVOGADOS DO AGRAVADO: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº AC3030, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO, OAB nº RJ169941A, ENERGISA RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia   DECISÃO     Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.   Intime-se.   Porto Velho - RO, 12 de julho de 2023.    Des.

    Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

  • 12/07/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/07/2023 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 28/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 17/05/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 02:40

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 19/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:10

    Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:54

    Recurso Especial não admitido

  • 23/03/2023 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

  • 28/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 28/02/2023 13:35

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/02/2023.

  • 28/02/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:01

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 00:02

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 00:10

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/10/2022 11:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2022 13:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 07:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/07/2022 14:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:21

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:00

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 08:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:58

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 22/06/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 21:27

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/05/2022 13:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2022 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2022 13:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/04/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 08:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/03/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08069259220208220000.pdf

  • 11/12/2020 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 12:56

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 04/11/2020.

  • 09/12/2020 12:56

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 00:00

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 10:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/09/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 07:07

    Juntada de termo de triagem

  • 09/09/2020 07:06

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 08/09/2020 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins

  • 08/09/2020 18:15

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 04/09/2020 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 04/09/2020 15:39

    Expedido alvará de levantamento

  • 03/09/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 13:29

    Juntada de termo de triagem

  • 02/09/2020 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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