17/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:01

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 00:42

Publicado DECISÃO em 14/02/2025.
13/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:01

Expedido alvará de levantamento
12/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:15

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:01

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 00:26

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.
09/01/2025 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:05

Expedido alvará de levantamento
07/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
20/12/2024 01:25

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:50

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:43

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.
03/12/2024 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:40

Expedido alvará de levantamento
02/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:31

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:57

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:44

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/10/2024 04:43

Publicado SENTENÇA em 25/10/2024.
24/10/2024 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
20/10/2024 19:52

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024 19:17

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:27

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:01

Publicado DESPACHO em 26/09/2024.
25/09/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 06:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:37

Juntada de Petição de outras peças
17/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2024.
16/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:39

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:42

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.
28/08/2024 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:12

Expedido alvará de levantamento
22/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:29

Juntada de Petição de outras peças
16/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2024.
12/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 00:27

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 00:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:21

Juntada de Petição de outras peças
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.
09/07/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:04

Recebidos os autos
08/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 07:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.
29/09/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:27

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:24

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:23

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:35

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.
12/09/2023 09:39

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:39

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2023 14:31

Conclusos para julgamento
05/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:09

Decorrido prazo de JUCILENE LIRA CEBALHO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:05

Juntada de Petição de outras peças
04/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.
01/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:21

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:19

Juntada de termo de triagem
10/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:14

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7010431-61.2023.8.22.0007 AUTOR: JUCILENE LIRA CEBALHO, AVENIDA ITAPEMIRIM 213, ESCRITÓRIO NOVO CACOAL - 76962-232 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JUCILENE LIRA CEBALHO, OAB nº RO7983A REU: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), , A AV.

ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 1376 CIDADE MONÇÕES - 04571-936 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO Vistos Do pedido de tutela provisória A autora contratou o plano Vivo controle 5GB no valor de R$ 24,80 junto a requerida, com duração de 12 (doze) meses.

Contudo, após a contratação, a requerida passou cobrar valores superiores ao contratado. Demais disso, relata também, tentou solucionar via administrativa, mas não obteve êxito. Afirma que a ré vem cobrando valores diversos do contratado e requer a tutela provisória para que a requerida promova correção dos valores das faturas de abril, maio, junho e julho de 2023, bem como para que realize a cobrança das faturas mensais que se seguirem no valor contratado inicialmente. DECIDO Para a concessão da tutela provisória imperiosa a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência, CPC 300) ou, apenas a prova inequívoca do direito alegado sem a necessidade de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de evidência, CPC 311).

Em sede de cognição sumária, tenho que há elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, visto que juntou comprovante de termo de adesão, contrato único, e e-mail encaminhado pela requerida, indicando os termos ajustados referente à contratação do serviço.

A urgência é decorrente da cobrança de valores a mais do que o contratado pela autora, de modo que a requerente pode ter seus compromissos afetados caso fique sem o serviço.

Não existe perigo de prejuízo à requerida ou irreversibilidade da liminar, pois a manutenção da linha não importa em prejuízo econômico à requerida e sendo julgada improcedente a pretensão pode o serviço ser novamente cancelado.

Posto isso, DEFIRO a tutela provisória para determinar que a requerida promova correção dos valores das faturas de abril, maio, junho e julho de 2023,bem como para que realize a cobrança das faturas mensais que se seguirem no valor contratado inicialmente, referente ao plano Vivo controle 5GB, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento.

Determino: a) intime-se o requerente (DJ) b) Cite-se e intime-se a parte requerida (Via sistema), para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis; b.1) a não apresentação de defesa importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do(a) requerente e proferido julgamento de plano; b.2) será obrigatório o patrocínio de advogado nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos; b.3) caso a requerida tenha interesse em realizar conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, o termo de acordo já devidamente assinado pelas partes ou a proposta de acordo a fim de ser submetida ao crivo da parte autora; c) desde já, tendo em vista a hipossuficiência da requerente, determino a inversão do ônus da prova a fim de que a requerida apresente em juízo todos os documentos que possui quanto à contratação entre as partes; d) apresentada contestação, intime-se a parte requerente para, querendo, impugnar no prazo de 10 (dez) dias; e) se alguma das partes tiver interesse na produção de prova testemunhal, determino que se manifestem nos autos, conjuntamente com sua defesa ou impugnação, informando tal interesse e justificando o objetivo da prova, caso contrário, seu silêncio será interpretado como desinteresse à sua produção. f) SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

Cacoal, 09/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem 2023-08-09T05:53:47.169546012 2023-08-09T05:53:40.661792279 2023-08-09T05:54:02.405362997
09/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 05:53

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 20:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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