TJRO - 7042517-79.2018.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVENCIO FERREIRA LIMA

FATIMA MIRANDA LIMA

CPF *06.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 08:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/06/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 04:55

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 04:43

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 12/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2025 01:59

    Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

  • 09/06/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 02/06/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 05:00

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 05:00

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 04:25

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 22/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2025 01:36

    Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

  • 25/04/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 21:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 00:21

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 00:21

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 26/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/02/2025 01:16

    Publicado DESPACHO em 04/02/2025.

  • 03/02/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 22/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 01:19

    Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

  • 26/09/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 12:21

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/09/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 00:55

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 04/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:41

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 04/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 01:28

    Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 01:33

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 05/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/03/2024 08:02

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 13/03/2024 08:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 12/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 01:24

    Publicado DECISÃO em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 11:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2024 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 08:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/11/2023 07:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 19:26

    Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 21:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:20

    Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7042517-79.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FATIMA MIRANDA LIMA, JUVENCIO FERREIRA LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Vistos,   O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo.

    Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso.

    A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica.  Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo.

    Cumpra-se.    Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023.    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) 2023-08-09T08:10:57.926350111

  • 09/08/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 08:12

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2022 12:01

    Arquivado Provisoramente

  • 09/09/2022 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/09/2022 12:01

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 17:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/08/2019 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 11:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 11:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 04:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 16:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2019 23:59:59.

  • 14/12/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 05:17

    Decorrido prazo de JUVENCIO FERREIRA LIMA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 05:17

    Decorrido prazo de FATIMA MIRANDA LIMA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2018 11:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 04/12/2018 11:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/10/2018 16:33

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/10/2018 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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