27/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:12

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:53

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:30

Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.
08/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:24

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 07:46

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:46

Juntada de Petição de memoriais
28/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:28

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 00:18

Decorrido prazo de FRIGOVIL - FRIGORÍFICO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:18

Decorrido prazo de SOELI SILVA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 01:35

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:37

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 30/04/2024 23:59.
02/05/2024 22:37

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 30/04/2024 23:59.
02/05/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
02/05/2024 22:36

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.
01/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
17/04/2024 04:50

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.
15/04/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:48

Juntada de Petição de outras peças
08/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:54

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:36

Juntada de Petição de outras peças
05/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:10

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.
28/11/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2023 12:06

Conclusos para julgamento
15/11/2023 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 31/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:37

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:36

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:36

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:33

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:43

Audiência 4. CONCILIAÇÃO - Cível Comum realizada para 25/10/2023 08:30 Vilhena - 2ª Vara Cível.
25/10/2023 09:43

Audiência 4. CONCILIAÇÃO - Cível Comum designada para 25/10/2023 08:30 Vilhena - 2ª Vara Cível.
25/10/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 03:30

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.
24/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:37

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:37

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 01:01

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.
20/09/2023 00:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:15

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:38

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:35

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:31

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:29

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av.

Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7008335-28.2018.8.22.0014 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Ação Civil Pública R$ 10.000,00 AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LEÔNIDAS ANDRADE, CPF nº DESCONHECIDO, ESTRADA DE SANTO ANTÔNIO 5323, SEDAM/RO TRIÂNGULO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, FRIGOVIL - FRIGORÍFICO LTDA - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, CHÁCARA 15 S/N, GLEBA 02 SETOR A-1 - EMBRATEL - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, SOELI SILVA SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, LINHA 02 258, EIXO 01 ZONA RURAL - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, DANIELA BARROS DA SILVA PONTES, CPF nº DESCONHECIDO, DINORAH 1400 CD RES WEEKEND - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6127, RUA GONÇALVES DIAS 151 CENTRO - 76988-055 - VILHENA - RONDÔNIA, TATIANE LIS DAVILA, OAB nº RO9169, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 728, JARDIM ELDORADO BNH - 76987-230 - VILHENA - RONDÔNIA, PAULO APARECIDO DA SILVA, OAB nº RO8202, AV.

BEIRA RIO 0 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO, OAB nº RO5828, AV.

BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 728, DÁVILA & BARROS JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, FRANCISCO PINTO DE SOUZA, OAB nº RO923, AV.

CAMPOS SALES, Nº 1601 1601 AREAL - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Defiro o requerido.

Serve a presente decisão de ofício à SEDAM, a fim de que informe se o requerido FRIGOVIL logrou corrigir as pendências administrativas relativas ao projeto de fertirrigação outrora pleiteado, tratado no SEI 0028.001764/2023-17.

Cumpra-se. Vilhena22 de agosto de 2023 Kelma Vilela de Oliveira
22/08/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:08

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.
12/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2023 18:02

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2023 02:00

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:59

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:12

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 01:45

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.
03/04/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 07:13

Conclusos para despacho
28/03/2023 03:21

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.
17/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.
07/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2023 00:21

Decorrido prazo de SEDAM em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2023 12:33

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:09

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:13

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:59

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 01:53

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:53

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 12:22

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:33

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:15

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.
15/12/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 11:12

Conclusos para decisão
07/12/2022 00:46

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:46

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:46

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:46

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:29

Juntada de Petição de outras peças
05/12/2022 09:29

Juntada de Petição de memoriais
18/11/2022 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 01:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:01

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:54

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.
20/10/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2022 08:39

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 01:05

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:01

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:52

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:48

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
02/09/2022 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:45

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.
23/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
16/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:13

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:12

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:12

Decorrido prazo de SEDAM em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:57

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:56

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:50

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:50

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:48

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 10:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.
25/07/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
28/06/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:12

Publicado DESPACHO em 28/06/2022.
27/06/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 08:59

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:51

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:50

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:46

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:40

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:39

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 02:17

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.
07/02/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:29

Outras Decisões
04/02/2022 10:02

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 00:14

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:13

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:13

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:11

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:09

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 13/10/2021 23:59.
27/09/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:14

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.
23/09/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
16/09/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 22:14

Outras Decisões
14/09/2021 12:12

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:31

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:27

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:18

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:52

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 16/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:34

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:31

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:30

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 00:36

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 00:53

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.
26/07/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:38

Outras Decisões
21/07/2021 09:02

Conclusos para despacho
21/07/2021 00:05

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:05

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:05

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:02

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 20/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:44

Juntada de Petição de parecer_assinado_377.2021.NAT.PGJ.MPRO.pdf
09/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 08:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
08/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 01:05

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.
07/06/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2021 11:08

Conclusos para despacho
28/05/2021 01:06

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:05

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 11:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
19/05/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.
19/05/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:23

Juntada de Certidão
02/05/2021 11:43

Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 30/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 03:46

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:45

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:40

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:34

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:30

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 25/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 09:55

Juntada de Certidão
01/02/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:12

Outras Decisões
26/01/2021 11:40

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
22/01/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 08:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
02/09/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 01:24

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.
01/09/2020 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 11:45

Outras Decisões
28/08/2020 09:56

Conclusos para despacho
28/08/2020 08:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
27/08/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:00

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 03/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 01:26

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:26

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:25

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:20

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:15

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 19/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 09:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:26

Juntada de Petição de Documento-70083352820188220014.pdf
28/05/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 00:50

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:50

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:45

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:40

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.
28/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:34

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 00:39

Publicado DECISÃO em 28/05/2020.
27/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 12:20

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:20

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:08

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:29

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 07:32

Outras Decisões
26/05/2020 06:29

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 12:52

Conclusos para despacho
15/05/2020 12:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
15/05/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 00:40

Publicado DECISÃO em 06/05/2020.
05/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 08:25

Outras Decisões
06/04/2020 17:28

Conclusos para despacho
06/04/2020 11:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
01/04/2020 04:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 00:41

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
31/03/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 08:01

Outras Decisões
21/02/2020 12:15

Conclusos para despacho
11/02/2020 00:42

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:42

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:41

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:30

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:30

Decorrido prazo de SOELI SILVA SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:30

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:30

Decorrido prazo de FRIGOVIL - FRIGORÍFICO LTDA - ME em 07/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:51

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 20/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 17:35

Juntada de Petição de contestação
18/12/2019 14:47

Juntada de Petição de contestação
17/12/2019 00:12

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.
17/12/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:12

Outras Decisões
13/12/2019 10:25

Conclusos para despacho
09/12/2019 10:33

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
06/12/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 09:32

Juntada de Certidão
29/11/2019 21:42

Juntada de Petição de diligência
29/11/2019 21:42

Mandado devolvido sorteio
02/11/2019 04:00

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 04:00

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 04:00

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 03:59

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 03:58

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 01/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 16:46

Expedição de Mandado.
17/10/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 00:50

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.
08/10/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 12:06

Outras Decisões
03/10/2019 11:31

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
02/10/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 03:39

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:39

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:38

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:38

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:37

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:05

Juntada de Certidão
19/09/2019 10:59

Outras Decisões
19/09/2019 10:09

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2019 09:00 Vilhena - 2ª Vara Cível.
13/09/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 09:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
13/09/2019 00:51

Publicado DECISÃO em 16/09/2019.
13/09/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 15:33

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 19/09/2019 09:00 Vilhena - 2ª Vara Cível.
12/09/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 11:47

Outras Decisões
12/09/2019 10:12

Conclusos para despacho
11/09/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 08:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70083352820188220014.pdf
05/09/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 06:12

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 06:08

Decorrido prazo de SOELI SILVA SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 06:08

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 06:06

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 05:57

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 05:43

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:44

Decorrido prazo de FRIGOVIL - FRIGORÍFICO LTDA - ME em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:26

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 26/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:01

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:01

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:01

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:01

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:01

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 00:53

Publicado DECISÃO em 05/08/2019.
01/08/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 11:17

Outras Decisões
30/07/2019 00:44

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:44

Decorrido prazo de TATIANE LIS DAVILA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:44

Decorrido prazo de EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:44

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:44

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 29/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 16:12

Conclusos para despacho
10/07/2019 03:10

Publicado DESPACHO em 12/07/2019.
10/07/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 11:59

Outras Decisões
09/07/2019 09:24

Conclusos para despacho
08/07/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 00:44

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.
05/07/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 10:57

Conclusos para despacho
26/06/2019 08:27

Juntada de Petição de Documento-70083352820188220014.pdf.p7s
25/06/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 18:48

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 15/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 18:43

Decorrido prazo de SOELI SILVA SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 18:43

Decorrido prazo de FRIGOVIL - FRIGORÍFICO LTDA - ME em 11/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 18:43

Decorrido prazo de KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 15/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 18:43

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 15/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 08:33

Publicado Decisão em 25/03/2019.
25/03/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 11:01

Outras Decisões
21/03/2019 09:06

Conclusos para decisão
21/03/2019 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 08:28

Juntada de Petição de Documento-70083352820188220014.pdf.p7s
20/03/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 09:03

Publicado Despacho em 26/02/2019.
01/03/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2019 09:43

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 09:32

Conclusos para despacho
21/02/2019 09:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2019 09:05

Juntada de Petição de procuração
05/02/2019 00:10

Mandado devolvido sorteio
05/02/2019 00:10

Mandado devolvido sorteio
05/02/2019 00:10

Juntada de Petição de diligência
31/01/2019 12:34

Mandado devolvido sorteio
31/01/2019 12:34

Juntada de Petição de diligência
09/01/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 13:03

Expedição de #Não preenchido#.
07/01/2019 12:22

Expedição de #Não preenchido#.
07/01/2019 12:05

Expedição de Mandado.
07/01/2019 12:02

Expedição de Mandado.
07/01/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 06:19

Decorrido prazo de LEÔNIDAS ANDRADE em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 06:19

Decorrido prazo de FRIGOVIL - FRIGORÍFICO LTDA - ME em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 06:19

Decorrido prazo de SOELI SILVA SANTOS em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 06:19

Decorrido prazo de DANIELA BARROS DA SILVA PONTES em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 06:19

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 09:24

Publicado Decisão em 06/12/2018.
05/12/2018 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 09:42

Concedida a Medida Liminar
22/11/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 08:28

Conclusos para decisão
22/11/2018 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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