05/07/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/07/2025 23:59.
06/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2025.
16/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 01:42

Publicado DESPACHO em 14/05/2025.
13/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 01:35

Publicado SENTENÇA em 19/02/2025.
18/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:27

Ratificada a liminar
18/02/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.
17/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 11:52

Expedição de Ofício.
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PORTO VELHO em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão
24/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 01:58

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.
27/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:33

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:20

Recebidos os autos do CEJUSC
23/10/2023 09:44

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
20/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:43

Decorrido prazo de ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:41

Decorrido prazo de ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 03:55

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.
25/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 08:53

Recebidos os autos.
22/09/2023 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2023 08:47

Recebidos os autos.
22/09/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:40

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
22/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS.
21/09/2023 11:59

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 11:59

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 17:21

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:08

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:21

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001288-21.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS, AVENIDA 17 DE ABRIL s/n DISTRITO DE SÃO DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765, MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862 REU: BANCO DO BRASIL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32 s/n SETOR BANCÁRIO SUL - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

A declaração de hipossuficiência juntada aos autos, por si só, se reputa insuficiente para demonstrar ausência de recursos a ponto de não ser possível arcar com as custas provenientes do processo judicial.

Há que se registrar que a Constituição Federal assegura, nos termos do art. 5º, LXXIV, que “ [...]o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, é sabido que, para fins de concessão do benefício da gratuidade, a declaração de que não possui condições de pagamento das custas sem prejuízo próprio ou de sua família não é absoluta, a depender de outros elementos que confirmem a declaração, o que não se verifica no presente caso.

Assim, INTIME-SE o requerente para que emende a inicial, a fim de recolher as custas iniciais ou juntar comprovantes/documentos que demonstrem a sua hipossuficiência: últimas declarações de imposto de renda, Certidões emitidas pelo DETRAN e IDARON, extratos bancários de todas as contas dos últimos 03 (três) meses e certidão dos cartórios de imóveis, bem como demais documentos que a parte entenda pertinente.

Ademais, verifica-se nos autos que o comprovante de endereço apresentado é de titularidade de pessoa estranha ao feito (ID 94947428).

Logo, para que efetivamente haja a comprovação de domicílio residencial da parte autora, faz se necessário a comprovação do vínculo com o titular do comprovante.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: AUTOR: ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS, AVENIDA 17 DE ABRIL s/n DISTRITO DE SÃO DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU: BANCO DO BRASIL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32 s/n SETOR BANCÁRIO SUL - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Costa Marques-RO, 23 de agosto de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
23/08/2023 09:27

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:27

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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