25/04/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:02

Expedição de Ofício.
06/04/2024 07:20

Decorrido prazo de ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.
25/03/2024 12:48

Desentranhado o documento
25/03/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:30

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:01

Desentranhado o documento
29/02/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 10:39

Expedição de Ofício.
09/02/2024 07:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 01:23

Publicado SENTENÇA em 06/02/2024.
05/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:46

Homologada a Transação
26/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:35

Conclusos para decisão
08/12/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:36

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
01/11/2023 09:53

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
31/10/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:25

Recebidos os autos.
28/09/2023 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 01:49

Decorrido prazo de E-MAIL BANCO BRADESCO S/A em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.
20/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2023 10:59

Recebidos os autos.
20/09/2023 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:48

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
20/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 01:06

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.
20/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:32

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 17:19

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS.
19/09/2023 11:18

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS.
19/09/2023 11:18

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2023 09:54

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:54

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 08:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:25

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001289-06.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: ROBISOM PEREIRA DOS SANTOS, AVENIDA 17 DE ABRIL s/n DISTRITO DE SÃO DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A., RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO REU: BRADESCO DECISÃO

Vistos.

A declaração de hipossuficiência juntada aos autos, por si só, se reputa insuficiente para demonstrar ausência de recursos a ponto de não ser possível arcar com as custas provenientes do processo judicial.

Há que se registrar que a Constituição Federal assegura, nos termos do art. 5º, LXXIV, que “ [...]o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, é sabido que, para fins de concessão do benefício da gratuidade, a declaração de que não possui condições de pagamento das custas sem prejuízo próprio ou de sua família não é absoluta, a depender de outros elementos que confirmem a declaração, o que não se verifica no presente caso.

Assim, INTIME-SE o requerente para que emende a inicial, a fim de recolher as custas iniciais ou juntar comprovantes/documentos que demonstrem a sua hipossuficiência: últimas declarações de imposto de renda, Certidões emitidas pelo DETRAN e IDARON, extratos bancários de todas as contas dos últimos 03 (três) meses e certidão dos cartórios de imóveis, bem como demais documentos que a parte entenda pertinente.

Ademais, verifica-se nos autos que o comprovante de endereço apresentado é de titularidade de pessoa estranha ao feito (ID 94947440).

Logo, para que efetivamente haja a comprovação de domicílio residencial da parte autora, faz-se necessário a comprovação do vínculo com o titular do comprovante.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário. Costa Marques-RO, 23 de agosto de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
23/08/2023 09:27

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:27

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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