09/01/2025 06:53

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:47

Processo Desarquivado
12/12/2024 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 09:51

Arquivado Definitivamente
27/12/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
22/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2021 12:24

Expedido alvará de levantamento
10/12/2021 06:55

Conclusos para julgamento
04/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
27/10/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:15

Outras Decisões
15/10/2021 07:33

Conclusos para decisão
14/10/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES VIEIRA DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.
01/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
23/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:54

Expedição de RPV.
11/08/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 04:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.
22/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:26

Expedição de RPV.
01/04/2021 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES VIEIRA DE ARAUJO em 31/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo - 0001367-33.2015.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Parte Ativa : FRANCISCO ALVES VIEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO - RO2466-A Parte Passiva : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato Ordinatório – Intimações das partes para ficarem cientes das minutas das RPV(s) expedidas nos presentes autos e para, em querendo, apresentarem impugnações, sob pena de sua formalização e posterior remessa ao TJRO.

Outrossim, o sistema SAPRE automaticamente já promoveu nova atualização dos cálculos, de maneira a contemplar o período que vai do mês 05.2020 até o dia 08.03.2021.

PM. 03.02.2021. (a) Gilson Antunes Pereira, Escrivão Judicial.
08/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2021 00:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo - 0001367-33.2015.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Parte Ativa : FRANCISCO ALVES VIEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO - RO2466-A Parte Passiva : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato Ordinatório – Intimação da parte credora para indicar os dados bancários necessários para a expedição da RPV nos presentes autos.

PM. 24.02.2021. (a) Bel.

Gilson Antunes Pereira, Escrivão Judicial.
24/02/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 0001367-33.2015.8.22.0006 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Auxílio-Doença Previdenciário, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES VIEIRA DE ARAUJO, CPF nº *78.***.*54-49, AV IPIRANGA 1846 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO, OAB nº RO2466 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV.

PORTO VELHO 1123, NÃO CONSTA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO É certo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte tem entendido que o erro material pode ser sanado a qualquer tempo, sem que caracterize ofensa à coisa julgada, nos casos de correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo, os quais, diga-se podem e devem ser conhecidos até mesmo de ofício, quando evidentes.

Assim, ainda que o INSS não tenha embargado a execução, configurado o erro material existente no cálculo da parte embargada, por ter cobrado valor diverso do devido, evidenciando o descompasso entre o quanto executado e o quanto obteve no título judicial em execução, não há que se falar em prevalência do incidente processual (intempestividade dos embargos) sobre o interesse público. Assim, intime-se a parte exequente para dizer se reconhece o referido excesso/erro nos cálculos, em 5 dias. Caso concorde, expeçam-se RPV e ou precatório com os valores retificados, já que, conforme informação informal passada à Assessoria deste Juízo pelo cartório, as requisições expedidas foram devolvidas sem pagamento.

Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao Contador Judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, também em 05 (cinco) dias. Com a concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, retifique-se a RPV ou precatório, conforme o caso. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 8 de fevereiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito
10/02/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:28

Outras Decisões
05/02/2021 09:06

Conclusos para decisão
04/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo - 0001367-33.2015.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Parte Ativa : FRANCISCO ALVES VIEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO - RO2466-A Parte Passiva : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato Ordinatório – Intimação da parte credora para, ciente do conteúdo da petição id. 53284235, pleitear o que entender de direito.

PM. 03.02.2021. (a) Bel.

Gilson Antunes Pereira, Escrivão Judicial.
03/02/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2020 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
23/10/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 10:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 09:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.
14/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.
02/09/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 08:38

Juntada de Certidão
19/08/2020 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2020 23:59:59.
25/06/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 09:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/05/2020 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.
19/05/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 15:56

Outras Decisões
28/04/2020 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2020 09:53

Conclusos para decisão
20/03/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2020.
18/03/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 07:51

Juntada de Certidão
17/03/2020 00:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2020 10:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/02/2020 22:04

Outras Decisões
29/01/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 09:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 06:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL - AADJ em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 07:49

Conclusos para despacho
27/09/2019 09:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 09:11

Juntada de Certidão
27/09/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 03:50

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES VIEIRA DE ARAUJO em 26/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:53

Publicado SENTENÇA em 05/09/2019.
03/09/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 10:29

Pedido conhecido em parte e procedente
08/05/2019 09:54

Conclusos para julgamento
06/05/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 17:36

Audiência Instrução realizada para 02/05/2019 11:00 Presidente Médici - Vara Única.
10/04/2019 10:48

Mandado devolvido sorteio
10/04/2019 10:48

Juntada de Petição de diligência
10/04/2019 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2019 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2019.
05/04/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 12:43

Expedição de Mandado.
04/04/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 12:37

Audiência instrução designada para 02/05/2019 11:00 Presidente Médici - Vara Única.
25/02/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 06:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2018 23:59:59.
01/10/2018 08:07

Conclusos para despacho
01/10/2018 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 09:47

Juntada de Certidão
25/06/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 07:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES VIEIRA DE ARAUJO em 22/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 07:42

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 22/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 10:30

Conclusos para decisão
18/05/2018 09:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 09:00

Juntada de Certidão
16/05/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 12:14

Juntada de Petição de certidão
14/05/2018 12:14

Juntada de Certidão
14/05/2018 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 12:13

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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