02/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:41

Decorrido prazo de AGNALDO VIOTTO em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:38

Publicado SENTENÇA em 24/09/2024.
23/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 11:55

Conclusos para julgamento
18/09/2024 00:49

Decorrido prazo de AGNALDO VIOTTO em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.
06/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
31/07/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.
30/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.
17/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:56

Expedição de RPV.
15/04/2024 18:48

Expedição de RPV.
04/04/2024 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 01:12

Publicado DESPACHO em 27/03/2024.
26/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:35

Juntada de Petição de outras peças
12/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.
22/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
09/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:50

Decorrido prazo de AGNALDO VIOTTO em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:41

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.
29/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:35

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:43

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:25

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:24

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 08/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:50

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009113-90.2021.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: AGNALDO VIOTTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, ISADORA STEDILE CAMPOS, OAB nº RO7483A EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 6.727,46 DESPACHO Considerando que da sentença constou termo final diverso daquele alegado pelo exequente, que motivou seu cálculos conforme planilha, determino que o exequente comprove inteiro teor da norma estadual, qual seja o Decreto que, segundo o exequente, teria prorrogado o pagamento do auxílio COVID até dezembro/2022.

Prazo: 10 dias.

Após, manifeste-se o executado em igual prazo, devendo comprovar publicação, vigência e teor de eventuais modificações legislativas que demonstrem suas eventuais alegações.

Vilhena, terça-feira, 22 de agosto de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
22/08/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:43

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:20

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 09:22

Recebidos os autos
29/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/04/2023 08:39

Juntada de despacho
13/12/2022 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2022 00:10

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:08

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:07

Decorrido prazo de AGNALDO VIOTTO em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 03:08

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.
06/12/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2022 00:34

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:31

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 18:16

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:11

Juntada de Petição de outras peças
14/11/2022 11:13

Juntada de Petição de outras peças
07/11/2022 02:28

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.
07/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 10:55

Juntada de Petição de outras peças
27/06/2022 16:20

Conclusos para julgamento
01/06/2022 00:24

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:23

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:21

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:19

Decorrido prazo de AGNALDO VIOTTO em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 12:52

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2022 01:01

Publicado SENTENÇA em 17/05/2022.
16/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:42

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 10:42

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
10/03/2022 09:26

Juntada de Petição de outras peças
05/11/2021 10:19

Conclusos para julgamento
05/11/2021 08:26

Juntada de Petição de outras peças
26/10/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.
26/10/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:26

Decorrido prazo de AGNALDO VIOTTO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:23

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:23

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:52

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.
29/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:44

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2022 07:20 Vilhena - Juizado Especial.
27/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:33

Outras Decisões
23/09/2021 10:39

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:05

Audiência Conciliação designada para 31/01/2022 07:20 Vilhena - Juizado Especial.
23/09/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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