25/06/2021 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/06/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 11:37

Transitado em Julgado em 16/06/2021
24/06/2021 11:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 00:00

Decorrido prazo de LAURA MANZOLI RIGONI em 09/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 12:57

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7000637-39.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 APELADA : LAURA MANZOLI RIGONI ADVOGADO(A): JHONATAS EMMANUEL PINI – RO4265 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/02/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação de indenização.

Transporte aéreo.

Cancelamento de voo.

Motivos não comprovados.

Ausência de assistência.

Danos morais.

Valor.

Manutenção.

Se a empresa aérea não comprova os motivos que ensejaram o cancelamento do voo e a existência de excludente de sua responsabilidade, fica caracterizada a falha na prestação de serviço, que constitui causa de reparação pelo dano moral suportado, decorrente da demora excessiva, desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro, sobretudo quando não recebe a assistência adequada. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser mantido verificados tais parâmetros.
18/05/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:55

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0076-87 (APELANTE) e não-provido.
04/05/2021 10:58

Deliberado em sessão
18/04/2021 16:32

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2021 13:43

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2021 14:51

Conclusos para decisão
12/02/2021 14:50

Juntada de termo de triagem
12/02/2021 08:40

Recebidos os autos
12/02/2021 08:39

Distribuído por sorteio
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7032758-23.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GENIVAL FERNANDES DE LIMA - RO2366 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogados do(a) RÉU: PAULO BARROSO SERPA - RO4923-E, JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - RO9117 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA intimada a apresentar conta para que seja expedido ofício de transferência dos valores relativos aos honorários periciais, nos termos do sentença ID 53223718.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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