04/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:39

Juntada de autos digitalizados
16/11/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:48

Decorrido prazo de C. CANDIDO DA SILVA METALURGICA - ME em 06/11/2023 23:59.
09/10/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 06:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.
06/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 00:10

Decorrido prazo de CLEIBS CANDIDO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

Autos n. 7002395-07.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 2.380,63 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADOS: C.

CANDIDO DA SILVA METALURGICA - ME, CLEIBS CANDIDO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JI-PARANA em face de C.

CANDIDO DA SILVA METALURGICA - ME e CLEIBS CANDIDO DA SILVA, para o fim de obter a quantia de R$ 2.380,63, oriunda de ISSQN de 2019.

Citação por AR infrutífera (ID n. 57429303).

Deferido o redirecionamento da execução em face de CLEIBS CANDIDO DA SILVA (ID n. 59992680).

Pedido de suspensão em razão de parcelamento (ID n. 63474412).

Deferida a suspensão por noventa dias (ID n. 63752984).

Citação por mandado negativa (ID n. 66945523).

Renovação do sobrestamento (ID n. 74565275).

Pedido de penhora online (ID n.78156945).

SISBAJUD infrutífero e suspensão na forma do art. 40 da LEF (ID n. 80353202).

Pleiteada a extinção pelo pagamento (ID n. 95261498).

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

Considerando o adimplemento do débito pelo executado, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no art. 1º da L.E.F. c/c art. 924, II do CPC.

Intime-se a exequente para que averbe a sentença no Registro da Dívida Ativa, em cumprimento ao determinado no art. 33 da L.E.F.

Havendo outras penhoras, liberem-se.

Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1.000 do CPC.

Publicada e registrada automaticamente.

Intime-se.

Cumprido o necessário, arquive-se.

Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão.

Ji-Paraná/RO, 30 de agosto de 2023.

LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito @ *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1.

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários.

Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ.

Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2.

Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3.

Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022).

O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s).

Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4.

Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5.

A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º.

Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe.

Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push.

Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018.

Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos.

Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe.

Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).
31/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/08/2023 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 11:15

Conclusos para julgamento
29/08/2023 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/08/2022 07:28

Conclusos para decisão
24/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 01:11

Decorrido prazo de C. CANDIDO DA SILVA METALURGICA - ME em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:10

Decorrido prazo de CLEIBS CANDIDO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:20

Decorrido prazo de C. CANDIDO DA SILVA METALURGICA - ME em 22/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:20

Decorrido prazo de CLEIBS CANDIDO DA SILVA em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 00:36

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.
17/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2022 19:03

Outras Decisões
11/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 23:01

Mandado devolvido dependência
11/01/2022 23:01

Mandado devolvido dependência
11/01/2022 23:01

Juntada de Petição de diligência
29/10/2021 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.
29/10/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:25

Decorrido prazo de C. CANDIDO DA SILVA METALURGICA - ME em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:23

Decorrido prazo de CLEIBS CANDIDO DA SILVA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 00:42

Publicado DECISÃO em 27/10/2021.
26/10/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2021 00:14

Outras Decisões
19/10/2021 07:34

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 03:50

Decorrido prazo de C. CANDIDO DA SILVA METALURGICA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:10

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.
16/07/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 12:38

Expedição de Mandado.
15/07/2021 11:14

Outras Decisões
15/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:13

Outras Decisões
09/07/2021 11:30

Conclusos para despacho
07/07/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:55

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 08:41

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 23:56

Outras Decisões
15/03/2021 12:32

Conclusos para despacho
15/03/2021 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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