06/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/04/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:04

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 02:14

Publicado SENTENÇA em 18/03/2025.
17/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
29/10/2024 22:34

Publicado CITAÇÃO em 22/10/2024.
21/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:55

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.
08/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PATRICIA MORATO BARALDI
08/08/2024 11:01

Determinada a citação de PATRICIA MORATO BARALDI
12/07/2024 06:10

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:50

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.
20/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:00

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 07:58

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 01:45

Publicado DECISÃO em 02/04/2024.
01/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:04

Determinada a citação de PATRICIA MORATO BARALDI
01/04/2024 12:17

Juntada de juntada de ar
01/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
27/03/2024 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:35

Juntada de Petição de juntada de ar
18/03/2024 08:04

Juntada de juntada de ar
18/03/2024 07:46

Juntada de juntada de ar
12/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:52

Juntada de Petição de juntada de ar
08/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:54

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 04:26

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.
01/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:11

Determinada diligência
13/10/2023 17:59

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:28

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:52

Juntada de Petição de outras peças
29/09/2023 09:53

Juntada de Petição de juntada de ar
25/09/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 15:10

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.
18/09/2023 16:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 08/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão
09/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Sustação de Protesto Processo 7061099-88.2022.8.22.0001 REQUERENTE: MARIA CRISTINA EFFGEN ADVOGADO DO REQUERENTE: CRISTIANO MOREIRA DA SILVA, OAB nº RO9947 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PATRICIA MORATO BARALDI ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO ACOLHO o pedido da parte requerente de citação da promovida Patrícia Morato Baraldi no endereço cadastrado nos autos 7005302-30.2022.8.22.0001, considerando que a citação por hora certa restou infrutífera (ver certidão de ID: 90570659).

Desde já fica consignado que, na hipótese da nova tentativa de citação restar infrutífera, a parte requerente poderá pleitear junto ao juízo a requisição de informações sobre o endereço da citanda nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos para fins de viabilizar ulterior citação por edital (ver CPC/2015, artigo 256, § 3º).

CITE-SE a requerida PATRÍCIA MORATO BARALDI com prazo de defesa de 15 dias no endereço: Rua dos Oleiros, nº 5015, Bairro Nova Esperança, Porto Velho – RO.

Se a parte requerida desejar a produção de qualquer prova, o requerimento deverá ser apresentado na peça defensiva, sob pena de preclusão, com as seguintes características: 1 - esclarecimento a respeito de que fato juridicamente relevante se refere cada prova (pertinência) e sua imprescindibilidade (utilidade). 2 – esclarecer se deseja que seja realização audiência de instrução por meio digital ou prefere que o processo fique suspenso até que as medidas de afastamento social sejam cessadas. 3 - se a prova for testemunhal, indicar rol com nomes e telefones que tenham WhatsApp ou e-mail a fim de que possam ser intimadas por esse meio.

Se houver opção pela oitiva presencial indicar endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato do oficial de justiça. 4 – o advogado poderá dar suporte para seu cliente e suas testemunhas em seu escritório caso elas declarem não ter acesso a WhatsApp ou computador com internet. 5- se a prova for pericial, indicar nome, telefone e e-mail de eventual assistente técnico, além dos quesitos. 6 – se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, identificar o documento, com descrição de seu conteúdo, bem como onde e com quem está depositado. 7 - se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, comprovar protocolo de prévio requerimento para acesso e recusa do fornecimento ou inércia do depositário (Lei 12.527/11).

Quanto a produção de provas o mesmo vale para a parte requerente, no entanto, com o prazo de 10 dias para apresentar o requerimento, sob pena de preclusão.

Fica desde logo consignado que a intimação/notificação da testemunha da parte assistida por advogado privado deve ser realizada na forma do art. 455 do CPC e com a providência do respectivo §1º, ressalvadas as exceções do art. 455, §4º do CPC.

Caso haja testemunha cuja intimação incumba ao juízo, o advogado realizará tal apontamento no momento do requerimento de produção de provas.

Cópia do presente servirá de expediente para: a.

Intimação da parte requerente. b.

Citação e intimação da parte requerida, com advertência de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.

Agende-se decurso de prazo de defesa.

Porto Velho, segunda-feira, 21 de agosto de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
22/08/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 03:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 03:52

Determinada diligência
21/08/2023 03:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:39

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:33

Mandado devolvido dependência
10/05/2023 00:38

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:33

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 19:00

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.
14/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 12:19

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:49

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:44

Juntada de Petição de outras peças
16/01/2023 20:19

Mandado devolvido dependência
09/11/2022 11:00

Juntada de Petição de outras peças
14/10/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 08:58

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 10:41

Juntada de Petição de juntada de ar
04/10/2022 10:46

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA EFFGEN em 15/09/2022 23:59.
02/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
19/08/2022 09:30

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
19/08/2022 00:56

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.
19/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:59

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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