TJRO - 7007482-19.2022.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 07:21
Decorrido prazo de VIA FIBRA NET TELECOM LTDA em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 07:21
Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS PRASERES em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 07:21
Decorrido prazo de RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 07:21
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 07:21
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECEITA DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2023 23:59.
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16/10/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/10/2023 00:02
Publicado DECISÃO em 05/10/2023.
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04/10/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
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20/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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20/09/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 15:40
Decorrido prazo de RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.
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18/09/2023 15:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:00
Decorrido prazo de RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.
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25/08/2023 07:49
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/08/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:00
Intimação
ABERTURA DE VISTA RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM REMESSA NECESSÁRIA Nº 7007482-19.2022.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7007482-19.2022.8.22.0001 PORTO VELHO/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDA: RJ CONNECT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADA: PATRÍCIA DE JESUS PRASERES (OAB/RO 9474) RECORRIDA: VIA FIBRA NET TELECOM LTDA ADVOGADA: PATRÍCIA DE JESUS PRASERES (OAB/RO 9474) RELATOR: DES.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA INTERPOSTOS EM 15/08/2023 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, ficam as recorridas intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões aos recurso nos termos do art. 1.030 do CPC.
Porto Velho, 22 de agosto de 2023 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU -
22/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 12:14
Juntada de Petição de recurso especial
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15/08/2023 12:13
Juntada de Petição de recurso especial
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15/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 03:11
Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2023.
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25/07/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/07/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/07/2023 07:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/07/2023 07:09
Juntada de Petição de certidão
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23/06/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 08:29
Desentranhado o documento
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23/06/2023 08:29
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2023 10:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/06/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 11:36
Pedido de inclusão em pauta
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30/05/2023 08:08
Conclusos para decisão
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30/05/2023 08:08
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:00
Decorrido prazo de RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.
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01/03/2023 07:47
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.
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28/02/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/02/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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18/02/2023 19:28
Juntada de Petição de
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18/02/2023 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/02/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 00:01
Decorrido prazo de VIA FIBRA NET TELECOM LTDA em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 00:01
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECEITA DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 00:01
Decorrido prazo de RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 07/02/2023 23:59.
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10/01/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/12/2022.
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08/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/12/2022 00:03
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 00:03
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 17:12
Sentença desconstituída
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29/11/2022 14:05
Juntada de Petição de certidão
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29/11/2022 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2022 07:57
Juntada de Petição de certidão
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17/11/2022 07:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/11/2022 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 07:31
Pedido de inclusão em pauta
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25/10/2022 10:02
Conclusos para decisão
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25/10/2022 10:02
Conclusos para decisão
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24/10/2022 13:47
Juntada de Petição de parecer
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21/09/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 09:15
Juntada de termo de triagem
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13/09/2022 10:49
Recebidos os autos
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13/09/2022 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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