29/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2025 02:14

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.
27/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:05

Juntada de outras peças
24/07/2025 07:58

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:28

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:47

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2025 01:21

Publicado DESPACHO em 31/01/2025.
30/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 07:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:43

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.
18/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 05:41

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.
28/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:16

Determinada diligência
20/10/2024 12:38

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 01:17

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.
18/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:28

Processo Desarquivado
12/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 00:08

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ARCO FORJADO EXPORTACAO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.
18/04/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 23:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.
11/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:53

Juntada de juntada de ar
17/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 09:09

Expedição de Ofício.
18/09/2023 20:35

Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:21

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:57

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:56

Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 06/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:22

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ARCO FORJADO EXPORTACAO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:52

Decorrido prazo de MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:45

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:10

Expedição de Termo/Auto de Penhora.
04/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 01:16

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
01/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:51

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7051561-83.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ARCO FORJADO EXPORTACAO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES, OAB nº SP211433, MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB nº PE32994 EXECUTADO: C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.180,19 Data da distribuição: 12/07/2022 DESPACHO Defiro a penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre o contrato de alienação fiduciária em garantia do veículo Fiat/Strada Working, placa NCN7G62.

No ponto: "PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA SOBRE DIREITOS.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

POSSIBILIDADE.

ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO.

DESNECESSIDADE.

I - O feito decorre de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre os direitos de um contrato de alienação fiduciária de veículo automotor, sob o fundamento de que seria necessária a anuência do credor fiduciário.

II - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido da viabilidade da penhora de direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem oriundo de contrato de alienação, não sendo requisito da constrição a anuência do credor fiduciário, uma vez que a referida penhora não prejudica o credor fiduciário, que poderá ser substituído pelo arrematante que assume todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem alienado.

Precedentes: REsp n. 1.697.645/MG, Rel.

Min.

OG FERNANDES, DJe 25/4/2018; AgInt no AREsp n. 644.018/SP, Rel.

Min.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 10/6/2016 e REsp n. 901.906/DF, Rel.

MIN.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 11/2/2010).

III - Recurso especial provido." (STJ, 2ª Turma, REsp n. 1.703.548-AP, Rel.

Min.

Francisco Falcão, julgado em 09/05/2019 e publicado em 14/05/2019).

Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, planilha de crédito discriminado e atualizado, sob pena de suspensão e arquivamento.

Apresentada a planilha, lavre-se o termo de penhora e, após, oficie-se à instituição financeira solicitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária indicada (ID n. 94095064), tais como, valor financiado, termos iniciais e finais da avença, quantidade de parcelas quitadas, vencidas ou a vencer.

Desnecessária a intimação para anuência do credor fiduciário, conforme entendimento da Corte Superior.

Intime-se.

CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO.

Dados para o cumprimento: Parte requerida: EXECUTADO: C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS, DA BEIRA S/N, INEXISTENTE VISTA ALEGRE DO ABUNA - 76846-000 - VISTA ALEGRE DO ABUNÃ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA Porto Velho, 22 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
22/08/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 00:26

Decorrido prazo de MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:26

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 03:52

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
25/07/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 00:53

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:50

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:03

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:32

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:05

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.
14/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:42

Determinada a quebra do sigilo fiscal
13/12/2022 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2022 16:44

Conclusos para decisão
29/11/2022 00:34

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 28/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:43

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 23:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.
14/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:55

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 30/09/2022 23:59.
10/09/2022 23:14

Mandado devolvido sorteio
06/08/2022 00:37

Decorrido prazo de MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:30

Decorrido prazo de C.M DE SOUZA COMERCIO DE PECAS em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ARCO FORJADO EXPORTACAO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 17:18

Expedição de Mandado.
14/07/2022 00:46

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.
14/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:58

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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