03/04/2024 10:45

Juntada de juntada de ar
03/04/2024 10:42

Juntada de juntada de ar
02/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA NASR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIA NASR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:23

Decorrido prazo de EDILAM DANTAS SOARES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:46

Juntada de juntada de ar
25/03/2024 08:01

Juntada de juntada de ar
15/03/2024 09:42

Juntada de Petição de juntada de ar
08/03/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 01:07

Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.
05/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:53

Extinto o processo por desistência
04/03/2024 21:28

Conclusos para julgamento
21/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 00:45

Decorrido prazo de EDILAM DANTAS SOARES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA NASR em 30/01/2024 23:59.
16/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:06

Publicado DESPACHO em 05/01/2024.
04/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 10:35

Determinada Requisição de Informações
29/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:33

Juntada de Petição de juntada de ar
07/11/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA NASR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:25

Decorrido prazo de EDILAM DANTAS SOARES em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 07:22

Decorrido prazo de EDILAM DANTAS SOARES em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.
11/10/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:29

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.
10/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:19

Mandado devolvido sorteio
22/09/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:13

Decorrido prazo de EDILAM DANTAS SOARES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:13

Decorrido prazo de EDILAM DANTAS SOARES em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 16:27

Mandado devolvido competência exclusiva
05/09/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de EDILAM DANTAS SOARES em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
23/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 01:08

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7046985-13.2023.8.22.0001 CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ASSUNTO: Alienação Fiduciária AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADOS DO AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, OAB nº MG8816, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. REU: EDILAM DANTAS SOARES REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar, formulado por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., com espeque em inadimplência de contrato de alienação fiduciária em garantia, proposta em face de EDILAM DANTAS SOARES.

O requerente anexou o contrato de alienação fiduciária (id:93877441), demonstrou a mora do devedor através de instrumento de protesto (id:93877443), e juntou tabela atualizada com os valores inadimplentes (id:93877444).

Portanto, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial e nos termos do artigo 3º, § 9º, acrescento que inseri a restrição, via RENAJUD, no banco de dados do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem, com o requerente, ou quem ele venha a indicar, mediante o compromisso.

Em caso de resistência ou obstáculo ao cumprimento da ordem, desde já autorizo a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento, devendo guardar sempre cautela a fim de resguardar os direitos das partes. Deverá constar no mandado, que 05 (cinco) dias após executada a liminar e intimado o réu, acaso não haja pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as às repartições competentes, autorizadas a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária (§ 1º, do art. 3º, Decreto-lei 911/69).

No mesmo prazo supra (05 dias), poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, conforme valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. 1.

Cite-se a devedora fiduciante que poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Se houver a apreensão do bem, os autos deverão vir conclusos para a retirada da restrição, conforme o disposto no art. 3º, § 9º do Dec.

Lei 911/69. 3.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor, requerer, nestes autos, a conversão do pedido de busca e apreensão, em ação executiva(art. 4º, do Decreto-Lei n. 911/69).

Fica a parte autora advertida de que sendo julgada improcedente a presente ação, e tendo ocorrido alienação do bem descrito na inicial, o autor será condenado ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50% do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, conforme disposição do Art. 3º, §6º, do Decreto-Lei nº 911.

Cumpra-se.

CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
22/08/2023 12:43

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:43

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 02:05

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.
01/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:03

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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