TJRO - 0019527-29.2012.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 19:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
30/07/2025 01:28
Decorrido prazo de POMPS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 01:12
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 01:09
Decorrido prazo de DIVINA JURERE LTDA em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:30
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/07/2025 00:50
Publicado DESPACHO em 24/07/2025.
-
23/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 22:40
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
14/07/2025 22:31
Juntada de Petição de outras peças
-
07/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2025 00:50
Publicado DESPACHO em 07/07/2025.
-
04/07/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 04:31
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 11:32
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
13/05/2025 02:51
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:29
Decorrido prazo de DIVINA JURERE LTDA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:19
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:42
Decorrido prazo de POMPS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:40
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/05/2025 00:47
Publicado DECISÃO em 01/05/2025.
-
30/04/2025 10:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/04/2025 10:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/04/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/04/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:33
Expedido alvará de levantamento
-
30/04/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 10:33
Expedido alvará de levantamento
-
30/04/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 02:09
Decorrido prazo de POMPS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:58
Decorrido prazo de DIVINA JURERE LTDA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:04
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:44
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 12:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
11/03/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2025 01:27
Publicado DECISÃO em 11/03/2025.
-
10/03/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 12:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/03/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 00:08
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/02/2025 23:59.
-
12/12/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 00:10
Decorrido prazo de POMPS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:06
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:06
Decorrido prazo de DIVINA JURERE LTDA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:13
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 05/12/2024 23:59.
-
12/11/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
01/11/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
29/10/2024 22:23
Publicado DECISÃO em 22/10/2024.
-
21/10/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 09:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2024 09:14
Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.
-
18/10/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 01:50
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
07/10/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2024 00:46
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:32
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:32
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 04/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.
-
24/09/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 10:40
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2024 01:08
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 01:00
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:52
Decorrido prazo de DIVINA JURERE LTDA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:42
Decorrido prazo de POMPS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA em 20/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:48
Publicado DESPACHO em 12/09/2024.
-
11/09/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 00:00
Decorrido prazo de DIVINA JURERE LTDA em 03/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:42
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 11:38
Juntada de Petição de juntada de ar
-
05/08/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 07:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
12/06/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:35
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:33
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:28
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 11:35
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2024 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/04/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
18/04/2024 10:50
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
18/04/2024 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.
-
17/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 00:56
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:55
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:52
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:44
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 02:13
Publicado DECISÃO em 25/03/2024.
-
22/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 13:49
Deferido o pedido de Ministério Público do Estado de Rondônia.
-
18/03/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 12:01
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
08/03/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 00:20
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 00:01
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 22/01/2024 23:59.
-
09/01/2024 11:44
Juntada de Petição de juntada de ar
-
31/10/2023 08:15
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 08:07
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 08:02
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 07:57
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 07:56
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 07:52
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 07:48
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 24/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 07:48
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 15:02
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2023 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2023 23:46
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:22
Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
-
27/09/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:17
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:16
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:13
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:13
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:10
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:10
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:30
Publicado DESPACHO em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo: 0019527-29.2012.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Improbidade Administrativa EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: JACQUES SANGUANINI, Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda, FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA, RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2598, MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO, OAB nº RO1608, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996 DESPACHO Atento ao petitório contido em ID 84859017, realizei consulta no Renajud, mas não encontrei veículos vinculados ao CPF do Executado Jacques Sanguanini.
Atente o exequente que deve realizar diligências para localização de bens, não podendo atribuir esta tarefa somente ao juízo.
Assim, intime-se o exequente para que promova atos em busca do recebimento do seu crédito, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para suspensão da ação nos termos do art. 921 do CPC e consequentemente, a remessa dos autos ao arquivo.
Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 31 de agosto de 2023 . Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
31/08/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:53
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:53
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:53
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:49
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:47
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:45
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:43
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
-
04/12/2022 00:57
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 22/11/2022.
-
21/11/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/11/2022 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 20:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/11/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 14:55
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:55
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:55
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 01/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:55
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:55
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 01/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:55
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 01/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:55
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 01/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:55
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 01/11/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:29
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:29
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:29
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 14/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:29
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 14/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:29
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 12:16
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 12:16
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 12:16
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 18:57
Publicado DESPACHO em 07/10/2022.
-
10/10/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2022 12:55
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/10/2022 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 22:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2022 00:36
Publicado DESPACHO em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 00:32
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:31
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:30
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:29
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:28
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 08:18
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
-
29/07/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/07/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 14:27
Recebidos os autos
-
26/07/2022 07:14
Juntada de termo de triagem
-
06/07/2020 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/06/2020 18:07
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195272920128220001.pdf
-
28/05/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 12:17
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:14
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:51
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 11:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2020 04:19
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:43
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:44
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 16:08
Juntada de Petição de recurso
-
09/04/2020 11:36
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195272920128220001.pdf
-
31/03/2020 01:13
Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.
-
31/03/2020 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 11:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/02/2020 15:51
Conclusos para julgamento
-
07/02/2020 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 00:47
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 05/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 00:46
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 05/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 00:12
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 05/02/2020 23:59:59.
-
12/12/2019 18:01
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.
-
12/12/2019 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2019 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 09:24
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195272920128220001.pdf
-
26/11/2019 00:48
Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 25/11/2019 23:59:59.
-
19/11/2019 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 12:27
Outras Decisões
-
19/11/2019 10:10
Audiência Instrução realizada para 19/11/2019 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
18/11/2019 17:27
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 13:03
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 11:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/11/2019 11:53
Mandado devolvido sorteio
-
12/11/2019 03:47
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 05/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 03:57
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 05/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 03:56
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 05/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 03:56
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 05/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 03:54
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 03:53
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 05/11/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2019 17:48
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2019 17:48
Mandado devolvido competência exclusiva
-
16/10/2019 12:50
Audiência Instrução designada para 19/11/2019 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
15/10/2019 09:02
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195272920128220001.pdf
-
11/10/2019 00:37
Publicado DESPACHO em 14/10/2019.
-
11/10/2019 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2019 14:24
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 08:11
Outras Decisões
-
26/09/2019 07:07
Decorrido prazo de FRANCISCO POMPEU COSTA DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 06:53
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 23/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 06:45
Decorrido prazo de Pomps Contabilidade e Auditoria Ltda em 23/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 06:45
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 23/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 06:23
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 23/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 07:40
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 17:13
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2019 03:31
Publicado DESPACHO em 02/09/2019.
-
30/08/2019 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 12:22
Outras Decisões
-
26/08/2019 15:01
Conclusos para julgamento
-
22/08/2019 18:08
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 00:08
Decorrido prazo de JACQUES SANGUANINI em 21/08/2019 23:59:59.
-
12/08/2019 08:19
Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.
-
12/08/2019 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2019 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2019 03:12
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO em 02/08/2019 23:59:59.
-
03/08/2019 03:08
Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 02/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 12:45
Juntada de Petição de outras peças
-
24/07/2019 10:42
Juntada de Petição de Documento-00195272920128220001.pdf.p7s
-
24/07/2019 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2019.
-
24/07/2019 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 10:19
Juntada de Petição de Documento-00195272920128220001.pdf.p7s
-
18/07/2019 11:42
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2019 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2019 09:37
Juntada de Petição de outras peças
-
13/05/2019 09:01
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2019 12:24
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2019 11:39
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/12/2018 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 10:19
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 10:15
Juntada de Certidão
-
12/11/2018 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2018 10:58
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2012
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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