TJRO - 7004765-79.2023.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME

CNPJ: 25.026.241/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA RAMOS DA SILVA

CPF *15.***.*00-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:09

    Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/09/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/09/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 02:05

    Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  PROCESSO: 7004765-79.2023.8.22.0007 EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 EXECUTADO: JULIANA RAMOS DA SILVA, RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA 1369, - DE 1311 A 1491 - LADO ÍMPAR PRINCESA ISABEL - 76964-137 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA Vistos As partes entabularam acordo (id. 93372436) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

    Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

    Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b).

    Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente.

    Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523).

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo.

    Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias.

    Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências.

    Isento das custas finais.

    Publicação e registro automáticos.

    Dispensada a intimação das partes.

    Independente de trânsito em julgado, arquive-se.

    Cacoal/RO, 31/08/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

  • 31/08/2023 16:10

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:10

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/08/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 01:15

    Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  PROCESSO: 7004765-79.2023.8.22.0007 EXEQUENTE: E.

    K.

    MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 EXECUTADO: JULIANA RAMOS DA SILVA, RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA 1369, - DE 1311 A 1491 - LADO ÍMPAR PRINCESA ISABEL - 76964-137 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO

    Vistos. 1 - Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à petição de93372435, para juntar o acordo mencionado, sob pena de extinção.

    Agende-se decurso de prazo e retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se Cacoal, 22/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

  • 22/08/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/07/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/06/2023 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 22:24

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/05/2023 03:18

    Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/04/2023 03:57

    Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/04/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 09:22

    Juntada de termo de triagem

  • 17/04/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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