TJRO - 7011041-29.2023.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

DUTRA E SANTOS LTDA - ME

CNPJ: 63.764.039/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZAIR CARDOSO DA SILVA

CPF *14.***.*60-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de OZAIR CARDOSO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:38

    Decorrido prazo de OZAIR CARDOSO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/12/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:35

    Publicado SENTENÇA em 08/12/2023.

  • 07/12/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:24

    Extinto o processo por desistência

  • 06/12/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 12:38

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/12/2023 12:38

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/12/2023 12:37

    Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 11/12/2023 10:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.

  • 25/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de OZAIR CARDOSO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 10:52

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/10/2023 08:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/10/2023 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 07:10

    Recebidos os autos.

  • 20/10/2023 07:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/10/2023 07:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 07:09

    Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 11/12/2023 10:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.

  • 20/10/2023 07:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 12:26

    Audiência Conciliação - JEC realizada para 17/10/2023 11:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.

  • 01/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de OZAIR CARDOSO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:34

    Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 31/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/08/2023 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 01:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 12:48

    Recebidos os autos.

  • 24/08/2023 12:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/08/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:47

    Audiência Conciliação - JEC designada para 17/10/2023 11:30 Cacoal - 1º Juizado Especial.

  • 23/08/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 01:18

    Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  PROCESSO: 7011041-29.2023.8.22.0007 REQUERENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2422, - DE 3298 A 3680 - LADO PAR JARDIM CLODOALDO - 76963-550 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 REQUERIDO: OZAIR CARDOSO DA SILVA, RUA LUIZ CARLOS UBEDA 3733, - DE 3473/3474 A 3892/3893 VILLAGE DO SOL II - 76964-416 - CACOAL - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Vistos 1- Designo audiência de tentativa de conciliação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico. 1.1 À CPE para cumprimento, procedendo-se a intimação das partes, ressaltando que a audiência de conciliação deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (artigo 334, CPC).  AGENDE-SE NO SISTEMA; 1.2-  A audiência de conciliação somente será dispensada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição (CPC 334 §4º). 2- Intime-se o(a) requerente; 3- Cite-se e intime-se a parte requerida (AR/mandado/carta precatória); 4- Sendo o caso de relação de consumo com o consumidor no polo ativo da demanda, desde já, determino inversão do ônus da prova a fim de que o(a) requerido(a) apresente em juízo todos os documentos que possui quanto ao narrado nos autos; 5- Advertências gerais às partes: 5.1- A audiência será realizada virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, preferencialmente, por intermédio do aplicativo de comunicação WhatsApp; 5.2 - Assim que receber a intimação, AS PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE WHATSAPP VÁLIDOS PARA QUE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS,  APENAS ATENDAM À CHAMADA DE VÍDEO QUE SERÁ REALIZADA PELO CONCILIADOR(A).As partes que não estiverem representadas por advogado poderão informar o número de WhatsApp diretamente ao CEJUSC desta Comarca no telefone número 69- 3443-7640; 5.3 - Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outros órgãos públicos E ATENDIMENTO DA CHAMADA DE VÍDEO NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS; 5.4 - Em havendo algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverão fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; 5.5 - Deverão estar com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo na data e horário agendados para realização da audiência; 5.6 - Assegurarão que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto estejam com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo, munidos de poderes específicos para transigir 5.7 - A falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; 5.8 - A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 5.9- durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 5.10- O(s) procurador(es) e preposto(s) das partes deverá(ão) comparecer à audiência munido(s) de poderes específicos para transacionar; 5.11- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica, a requerente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje).

    Também será aceito a presença por preposto (Enunciado 20 do Fonaje); 5.12- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual, o requerido deverá comparecer representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (LJE 9º, §4º), sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (CPC 75, VIII e CC 45), sob pena de revelia.

    Ressalvado o disposto no Enunciado 99 do Fonaje que autoriza a juntada posterior de carta de preposto somente na hipótese de realização de acordo; 5.13- As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; 5.14- Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado(a); 5.15- Havendo a necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública nessa Comarca (Rua José do Patrocínio, 1284, bairro Princesa Isabel, Cacoal-RO); 5.16- Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 5.17- Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada.

    A não apresentação da contestação poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 5.18- Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada, observando-se a contagem em dias úteis; 5.19- Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização de audiência de instrução e julgamento; 5.20 - Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95); Se o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; 6- Não sendo localizada a parte requerida, o(a) requerente deverá ser intimado(a), na própria sessão virtual, para apresentar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Apresentado novo endereço, ou não havendo tempo hábil para cumprimento, deverá a escrivania designar nova audiência de conciliação, independente de novo despacho, a fim de que seja expedido o necessário. 7- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. 8- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. 9 - EM SENDO A DILIGÊNCIA CUMPRIDA POR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEVERÁ O SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, NO MESMO ATO, CERTIFICAR E COLHER O NÚMERO DO TELEFONE, PREFERENCIALMENTE, USADO NO APLICATIVO WHATSAPP, DAS PARTES; 10 - Caso, o(a) requerido(a) não seja intimado e o(a) requerente não estando patrocinado por advogado, o oficial de justiça deverá se valer do presente COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE a apresentar o atual endereço do requerido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

    Cacoal, 22/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

  • 22/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/08/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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