22/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2025 00:41

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.
14/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/07/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 01:44

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2025 02:41

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.
04/07/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/07/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2025.
02/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:56

Desentranhado o documento
02/06/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
15/03/2025 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 01:06

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.
14/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2025 00:28

Publicado DESPACHO em 04/02/2025.
03/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:28

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:59

Conta Atualizada
29/10/2024 23:02

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
29/10/2024 23:01

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.
25/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
23/10/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:28

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.
10/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:32

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.
21/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:22

Conta Atualizada
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:27

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/07/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 01:40

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.
06/07/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 01:01

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.
23/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da 4ª Vara Cível Porto Velho.
20/05/2024 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da 4ª Vara Cível Porto Velho.
20/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
18/04/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 01:52

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.
16/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:51

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 01:06

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.
11/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:15

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 07:58

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 08:19

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 01:39

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
30/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:30

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:25

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:24

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:24

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:21

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:22

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:40

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:40

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:40

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:39

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:19

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:15

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 20:51

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.
18/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:44

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 01:06

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
01/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:57

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7028037-04.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA, OAB nº RO287, PEDRO ORIGA NETO, OAB nº Não informado no PJE, PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 Polo Ativo: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, ARMANDO NOGUEIRA LEITE, OAB nº RO2579, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO

Vistos.

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD peticionou nos autos, informando que ingressou com reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, perante o excelso Supremo Tribunal Federal, requerendo a suspensão dos efeitos da decisão emanada por este Juízo.

Demonstrou que obteve êxito no pleito liminar, sendo concedida, com fundamento no artigo 989, inciso II, do Código de Processo Civil, ordem de suspensão dos efeitos da decisão, proferida no processo nº 0009811-70.2015.8.22.0001, em trâmite perante este Juízo, sendo, ainda, determinada a aplicação do regime de execução inerente à Fazenda Pública.

Vieram os autos conclusos.

Conforme se infere dos autos, o Ministro Luiz Fux, relator da Reclamação Constitucional n. 61.962 – Rondônia, concedeu medida liminar, com fundamento no artigo 989, inciso II, do Código de Processo Civil, para suspender os efeitos da decisão proferida no processo nº 0009811-70.2015.8.22.0001, em trâmite perante este Juízo, a qual determinou a realização de bloqueio através do sistema SISBAJUD.

No presente caso, considerando a similitude do caso, das partes e da causa de pedir.

Considerando, ainda, a existência de Reclamação Constitucional n. 61933-Rondônia, em trâmite perante o e.

Supremo Tribunal Federal, tenho por bem determinar o desbloqueio dos valores.

Dessa forma, determino o imediato desbloqueio dos valores, devendo, posteriormente, ser observado o regime de execução inerente à Fazenda Pública.

Aguarde-se o julgamento da Reclamação Constitucional n. 61933-Rondônia, em trâmite perante o e.

Supremo Tribunal Federal.

Cumpra-se de imediato. Porto Velho, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito
31/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:41

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.
25/08/2023 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 07:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2023 00:26

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:20

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:09

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:47

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.
27/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2023 11:48

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2023 10:44

Juntada de outras peças
17/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:24

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:24

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:52

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.
12/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:14

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:13

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:13

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:13

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:12

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:12

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 05:00

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.
17/04/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:27

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:17

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:16

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:58

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:39

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:32

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:31

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:18

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:38

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:26

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:26

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:23

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:59

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:56

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:16

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:09

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:00

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:48

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:17

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:04

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:03

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:00

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:35

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:32

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
14/03/2023 02:53

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:44

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:43

Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:24

Decorrido prazo de ARMANDO NOGUEIRA LEITE em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:10

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:50

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:43

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.
15/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:26

Processo Desarquivado
29/11/2022 08:41

Juntada de Petição de custas
25/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2016 21:04

Arquivado Definitivamente
25/08/2016 21:04

Juntada de Certidão
14/07/2016 06:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2016 06:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2016 16:57

Processo Desarquivado
06/07/2016 16:57

Arquivado Provisoramente
06/05/2016 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2016 10:47

Conclusos para despacho
14/01/2016 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
21/12/2015 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 12:58

Conclusos para despacho
15/12/2015 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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