27/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ELIZANDRO PINHEIRO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:00

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7006812-03.2021.8.22.0005 Assunto:Pagamento Indevido Parte autora: AUTOR: ELIZANDRO PINHEIRO DOS SANTOS, CPF nº *05.***.*58-38, RUA MONTE DAS OLIVEIRAS 10 COLINA PARK II - 76906-797 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA, OAB nº RO5174A Parte requerida: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA A parte autora postulou a desistência da ação, eis que, administrativamente, obteve a tutela pretendida.

Estabelece o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes.

Assim, por tudo que constam dos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95).

Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos.

Ji parana/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
31/08/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:55

Extinto o processo por desistência
31/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:55

Extinto o processo por desistência
30/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ELIZANDRO PINHEIRO DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.
26/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/07/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 11:17

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2022 16:40

Conclusos para julgamento
04/02/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:18

Juntada de Petição de recurso
15/12/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 01:05

Publicado SENTENÇA em 10/12/2021.
09/12/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2021 11:12

Conclusos para julgamento
21/10/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
05/08/2021 04:40

Decorrido prazo de ELIZANDRO PINHEIRO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 04:35

Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 03:10

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 07:55

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:01

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/07/2021 00:10

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.
05/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:00

Outras Decisões
01/07/2021 09:02

Conclusos para decisão
01/07/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7021449-34.2022.8.22.0001

Aparecida Nascimento Rodrigues

Estado de Rondonia

Advogado: Allan Almeida Costa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/03/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 7011359-86.2021.8.22.0005

Manoel Jacinto de Souza

Pemaza Distribuidora de Autopecas e Pneu...

Advogado: Gunter Fernando Kussler

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/09/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 7011359-86.2021.8.22.0005

Manoel Jacinto de Souza

Pemaza Distribuidora de Autopecas e Pneu...

Advogado: Silvanio Domingos de Abreu

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 7003905-21.2022.8.22.0005

Suzana Ferreira Coelho

Municipio de Ji-Parana

Advogado: Paulo Otavio Catardo Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 7010303-41.2023.8.22.0007

Marlene Francisca Pereira

M. A. Veiculos

Advogado: Paulo Henrique dos Santos Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/08/2023 18:53

Exibir Processo