TJRO - 7003639-17.2020.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2021 09:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/03/2021 07:11
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA FERNANDES em 01/03/2021 23:59:59.
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08/03/2021 23:30
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/03/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:02
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/03/2021 23:59:59.
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08/03/2021 08:52
Expedição de #Não preenchido#.
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27/02/2021 09:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:59
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 25/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 22:19
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA FERNANDES em 25/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 03:09
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 03:09
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUZA FERNANDES em 25/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 11:59
Expedição de #Não preenchido#.
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03/02/2021 11:29
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70036391720208220001.pdf
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03/02/2021 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
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03/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7003639-17.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7003639-17.2020.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelada : TAM Linhas Aéreas S/A Advogado : Fábio Rivelli (OAB/RO 6640) Advogada : Tatiane Marques dos Reis (OAB/SP 273914) Apelado : L.
F. de S.
F. representado por A.
L.
F. da S.
Advogado : Vilson Kemper Júnior (OAB/RO 6444) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 29/07/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS.
NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Transporte aéreo.
Aquisição de passagem.
Menor de idade.
Maior de 2 anos.
Assento indisponível.
Emissão de bilhete para viajar em colo.
Dano moral.
Dano material. A aquisição de passagem para menor de idade, maior de 2 anos, que, quando do voo tem que viajar no colo, causa dano moral e material, os quais devem ser ressarcidos. -
02/02/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 17:44
Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
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17/12/2020 18:26
Deliberado em sessão
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15/12/2020 16:34
Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
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09/12/2020 20:08
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 20:08
Retificado 09/12/2020 20:08 - Expedição de Certidão.
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12/11/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 12:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/08/2020 16:58
Conclusos para decisão
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14/08/2020 11:49
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70036391720208220001.pdf
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10/08/2020 16:49
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 16:43
Juntada de termo de triagem
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29/07/2020 16:23
Recebidos os autos
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29/07/2020 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
18/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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