TJRO - 7002966-89.2023.8.22.0010

1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEL SAVASSINI FRANCISCO

CPF *25.***.*33-69

LUIZ CARLOS DA SILVA LUZ

CPF *02.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PCRO - ROLIM DE MOURA - 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

ELEXSANDRA FARIAS DE LIMA

CPF *44.***.*67-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo de ELEXSANDRA FARIAS DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 16:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2024 11:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 09:45 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 04/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/09/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:57

    Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de ELEXSANDRA FARIAS DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 12:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/07/2024 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 10:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 09:45 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 18/07/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 10:17

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 04/07/2024 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 11:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 23/05/2024 07:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de ELIEL SAVASSINI FRANCISCO em 22/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de ELIEL SAVASSINI FRANCISCO em 30/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 00:33

    Decorrido prazo de ELEXSANDRA FARIAS DE LIMA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:26

    Decorrido prazo de ELIEL SAVASSINI FRANCISCO em 25/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 00:20

    Decorrido prazo de ELEXSANDRA FARIAS DE LIMA em 13/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/03/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/07/2024 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 26/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 03:13

    Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

  • 25/02/2024 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de ELEXSANDRA FARIAS DE LIMA em 22/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/02/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 04:07

    Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 29/01/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:02

    Decorrido prazo de ELIEL SAVASSINI FRANCISCO em 25/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/10/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 23:14

    Mandado devolvido dependência

  • 13/10/2023 18:00

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LUZ em 09/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:13

    Decorrido prazo de ELIEL SAVASSINI FRANCISCO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ELIEL SAVASSINI FRANCISCO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LUZ em 09/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 25/09/2023 15:42

    Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

  • 23/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LUZ em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de ELIEL SAVASSINI FRANCISCO em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:08

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 20/09/2023 10:21

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 20/09/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 23:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial  Av.

    João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura            [email protected] 7002966-89.2023.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Violação de domicílio R$ 0,00 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: ELIEL SAVASSINI FRANCISCO, AV.

    ROLIM DE MOURA 3558 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS DA SILVA LUZ, BNH QUADRA 3 CASA 2, NÃO INFORMADO BNH - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA                   DECISÃO   Indefiro o pedido para que a citação se dê por meio do número telefônico informado, vez que ainda não há regulamentação para que se realizem citações por meio digital, à exceção das entidades públicas e privadas cadastradas no PJe TJRO para recebimento de Citação Eletrônica.

    Assim e tendo em vista que o denunciado atualmente reside nos Estados Unidos, ante a necessidade de expedição de Carta Rogatória, tem-se que incompetente este Juizado ao deslinde da causa.          Art. 66.

    A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado. Parágrafo único.

    Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei. ( Lei n. 9.099/95).

    Por consequência, encaminhem-se os autos à Vara Criminal.            Serve esta de carta, mandado, ofício etc.   Rolim de Moura, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 00:40   Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito  

  • 04/09/2023 00:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 00:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 00:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de ELEXSANDRA FARIAS DE LIMA em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 20:17

    Mandado devolvido dependência

  • 17/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2023 21:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 04/08/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 10:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 04/08/2023 00:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 11:52

    Homologada a Transação Penal

  • 13/07/2023 11:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/07/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 11:35

    Audiência Preliminar realizada para 13/07/2023 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 14/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/04/2023 13:53

    Recebidos os autos.

  • 12/04/2023 13:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 13:51

    Audiência Preliminar designada para 13/07/2023 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 12/04/2023 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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