TJRO - 7010486-27.2023.8.22.0002
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 12:24
Juntada de Certidão
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19/03/2024 00:28
Decorrido prazo de VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
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11/03/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/02/2024 10:33
Juntada de Certidão
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27/02/2024 07:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2024 07:09
Juntada de Certidão
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27/02/2024 07:06
Expedição de Mandado.
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26/02/2024 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/02/2024 00:32
Decorrido prazo de VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 08:11
Conclusos para despacho
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02/02/2024 12:07
Juntada de Petição de parecer
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22/01/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 10:51
Juntada de Certidão
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22/01/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:48
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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19/01/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 10:58
Determinado o Arquivamento
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19/01/2024 10:58
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA
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12/01/2024 13:27
Conclusos para decisão
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08/01/2024 22:39
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2023 07:57
Juntada de Certidão
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05/12/2023 00:06
Decorrido prazo de VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 16:51
Juntada de Certidão
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18/10/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 00:05
Decorrido prazo de VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
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18/09/2023 22:05
Decorrido prazo de VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:39
Decorrido prazo de VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
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01/09/2023 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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01/09/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 01:33
Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7010486-27.2023.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, , INEXISTENTE - 00000-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº *41.***.*89-31, KM 15 S/n, CELULAR (69) 9 9297-2399 ZONA RURAL - 76887-970 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de procedimento especial criminal instaurado em face de AUTOR DO FATO: VERSOL DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA.
Consta nos autos que o Ministério Público apresentou proposta de transação penal por escrito e o(a) autor(a) do fato tomou conhecimento da proposta durante a audiência preliminar realizada junto ao CEJUSC e aceitou expressamente a proposta.
Assim, considerando a aceitação expressa por parte do(a) autor(a) do fato, é o caso de homologar a aceitação do benefício.
Diante disso, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL pactuada no Termo de Audiência Preliminar realizada perante o CEJUSC.
Advirto o(a) autor(a) do fato de que a pena não importará em reincidência, sendo apenas registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo em conformidade com o disposto no artigo 76, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o(a) autor(a) do fato via Diário de Justiça, caso possua advogado constituído.
Após, aguarde-se o cumprimento da pena.
Ariquemes – RO; data e horário certificados pelo sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito -
31/08/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 13:17
Homologada a Transação Penal
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31/08/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 13:17
Homologada a Transação Penal
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23/08/2023 14:52
Conclusos para decisão
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23/08/2023 14:52
Recebidos os autos do CEJUSC
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23/08/2023 10:10
Audiência Conciliação - JECRIM realizada para 23/08/2023 08:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
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11/07/2023 14:59
Juntada de Petição de parecer
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10/07/2023 12:11
Recebidos os autos.
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10/07/2023 12:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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10/07/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 12:10
Audiência Preliminar designada para 23/08/2023 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
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10/07/2023 12:08
Juntada de Certidão
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10/07/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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