17/07/2024 00:35

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:14

Publicado SENTENÇA em 24/06/2024.
23/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 19:55

Homologada a Transação
03/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:28

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 18/03/2024 23:59.
12/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.
27/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 06:37

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.
19/03/2024 00:17

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:20

Intimação
18/03/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:40

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
22/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOUGLAS ANTONIO PEROSSO.
22/02/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 12:59

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:54

Recebidos os autos
30/01/2024 09:51

Juntada de termo de triagem
05/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 09:50

Recebidos os autos
04/10/2023 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 00:23

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:12

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:12

Decorrido prazo de JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.
14/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:27

Intimação
14/09/2023 12:27

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:55

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7009219-20.2023.8.22.0002 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes AUTOR: DOUGLAS ANTONIO PEROSSO ADVOGADO DO AUTOR: JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI, OAB nº DF71365 REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO DO REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 SENTENÇA Vistos, Trata-se de Procedimento Comum Cível em que DOUGLAS ANTONIO PEROSSO demanda em face de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Foi determinado no ID 93306058 que o patrono da parte autora comprovasse sua inscrição suplementar na Seccional de Rondônia, ante a existência de mais de 05 ações distribuídas no Estado de Rondônia.

O advogado peticionou informando que já deu entrada no pedido, porém, até o momento, não houve deferimento ou indeferimento ao seu pedido, conforme documento ID 94566720.

DECIDO É certo que o patrono da parte autora possui mais de 05 ações distribuídas no Estado de Rondônia, de modo que, ante sua habitualidade, mostra-se necessária a comprovação de sua inscrição na Seccional deste Estado, conforme previsão do artigo 10, § 2º, da Lei n. 8.906/94.

Instada a regularizar, a parte limitou-se a requerer o prosseguimento do feito, alegando que seu pedido só remanescia do deferimento do relator.

Ocorre que, oportunizada a emenda, esta seria uma forma de correção da irregularidade e não uma forma de providenciar algo que deveria ter sido feito antes do ajuizamento da ação.

Com efeito, ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito quando se verifica a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado pela inexistência de juntada aos autos da inscrição suplementar da OAB, quando determinado pelo juízo a sua regularização. É ônus da parte interessada guardar observância da decisão que determina a juntada de documento essencial à propositura da ação, de modo que o não atendimento ao comando judicial, no sentido de sanar a irregularidade apontada, afeta a capacidade postulatória do advogado, ensejando, por consequência, o indeferimento da inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc.

IV, do CPC.

Custas iniciais e finais devidas, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, intime-se o requerido para ciência, nos termos do art. 331, §3º do CPC.

Após, arquive-se.

VIAS DESTA SERVEM DE CARTA, MANDADO E OFÍCIO. Ariquemes, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
04/09/2023 10:46

Indeferida a petição inicial
04/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:45

Indeferida a petição inicial
18/08/2023 00:57

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:55

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:12

Decorrido prazo de JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.
07/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 00:25

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 08:35

Decorrido prazo de JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:30

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:58

Decorrido prazo de JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:09

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:55

Decorrido prazo de JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:55

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO PEROSSO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 05:07

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.
17/07/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOUGLAS ANTONIO PEROSSO.
14/07/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:21

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
23/06/2023 00:03

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
23/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
18/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
18/06/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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