04/03/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 03:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:14

Decorrido prazo de PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:12

Decorrido prazo de ALEF RENAN RIBEIRO TORRES em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:30

Publicado SENTENÇA em 05/02/2024.
02/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:58

Extinto o processo por desistência
01/02/2024 10:10

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:49

Decorrido prazo de PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:45

Decorrido prazo de ALEF RENAN RIBEIRO TORRES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:41

Decorrido prazo de WESLEI CAVALCANTE GOUVEA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:16

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.
18/09/2023 20:42

Decorrido prazo de ALEF RENAN RIBEIRO TORRES em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:17

Decorrido prazo de PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.
15/09/2023 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
09/09/2023 00:46

Decorrido prazo de PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ALEF RENAN RIBEIRO TORRES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:25

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 11/10/2023 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:52

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7054209-02.2023.8.22.0001 REQUERENTE: ALEF RENAN RIBEIRO TORRES, RUA QUINZE DE NOVEMBRO 3986, - DE 3636/3637 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-320 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: WESLEI CAVALCANTE GOUVEA, OAB nº RO13513 REQUERIDOS: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., RUA DOS AIMORÉS, - DE 801/802 A 1758/1759 FUNCIONÁRIOS - 30140-071 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA - EPP, AVENIDA BEIRA MAR S N, HOTEL VIVA GRANJA COSTA AZUL - 55590-000 - IPOJUCA - PERNAMBUCO REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO/ TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de tutela de urgência, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC, em que o requerente deseja que a parte requerida seja compelida a proceder com a marcação da hospedagem adquirida, nas datas inicialmente contratadas.

E síntese, o requerente teria realizado a reserva de hospedagem em hotel para 05 pessoas, porém, para sua surpresa, teve as reservas canceladas unilateralmente pelas requeridas, mesmo não tendo contratado a linha “PROMO”, linha esta que, como se sabe devido a ampla divulgação, teve a comercialização suspensa pela primeira requerida.

Analisados detidamente o caso apresentado, percebe-se, num primeiro momento, que existe perigo de dano, vale dizer, o impedimento da viagem.

Entretanto, em um segundo momento, percebe-se que a empresa manifestamente demonstrou a impossibilidade de cumprimento da oferta em razão de condições de mercado que atingiram o negócio, tendo inclusive recentemente entrado em processo de recuperação judicial.

No momento, o que mais pesa é o fato de que qualquer decisão de concessão da antecipação da tutela seria ineficaz, pois a empresa já anunciou que não tem condições de cumprir com os contratos, em razão de circunstâncias de mercado adversas, o que geraria um efeito cascata.

Por conseguinte, a melhor instrução da causa e a oitiva das partes, para fins de conciliação (objetivo primordial dos Juizados Especiais), são medidas que se impõem, devendo o feito prosseguir em sua regular marcha.

Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA reclamada pela parte demandante, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.

O juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, no processo 5194147-26.2023.8.13.0024, deferiu o pedido de recuperação judicial da Ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Conforme consta na decisão do dia 31/09/2023, ficam suspensos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da referida decisão, todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.

Portanto, em atenção ao decidido, determino a suspensão do trâmite da presente ação pelo prazo de 180 dias, a contar da referida decisão. Serve a presente como comunicação Porto Velho, 4 de setembro de 2023 .

Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
04/09/2023 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:34

Audiência Conciliação - JEC designada para 11/10/2023 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
31/08/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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