05/04/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 11:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/04/2024 00:29

Decorrido prazo de FERROJIPA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:26

Decorrido prazo de I P J COMUNICACAO VISUAL LTDA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:18

Publicado SENTENÇA em 07/03/2024.
06/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:00

Indeferida a petição inicial
05/03/2024 10:04

Conclusos para julgamento
28/02/2024 00:29

Decorrido prazo de FERROJIPA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de I P J COMUNICACAO VISUAL LTDA em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:54

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.
06/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC
29/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:15

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 29/01/2024 13:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
01/12/2023 00:09

Decorrido prazo de I P J COMUNICACAO VISUAL LTDA em 30/11/2023 23:59.
19/11/2023 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de FERROJIPA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
23/10/2023 10:18

Recebidos os autos.
23/10/2023 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:14

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 29/01/2024 13:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
20/10/2023 10:23

Decorrido prazo de I P J COMUNICACAO VISUAL LTDA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:16

Decorrido prazo de I P J COMUNICACAO VISUAL LTDA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:27

Decorrido prazo de FERROJIPA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:19

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:24

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.
29/09/2023 00:17

Decorrido prazo de I P J COMUNICACAO VISUAL LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FERROJIPA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/09/2023 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:52

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 7010399-62.2023.8.22.0005 Classe : Procedimento Comum Cível Assunto : Compra e Venda AUTOR: FERROJIPA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP, CNPJ nº 23.***.***/0001-73 ADVOGADO DO AUTOR: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495 REU: I P J COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 45.***.***/0001-37 REU SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.498,44 DESPACHO Através de consulta realizada junto ao Sistema Processual Eletrônico, verifica-se que a parte requerente ajuizou ação idêntica, sob n. 7008564-39.2023.8.22.0005 7008564-39.2023.8.22.0005 , que fora distribuída ao 1º Juizado Especial desta Comarca, tendo o feito sido extinto sem resolução do mérito, de modo que tornou-se prevento, por ter conhecido primeiramente a causa, situação esta que impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo.

Isto porque, o artigo 286, II, CPC, prevê um critério de fixação de competência funcional, sendo, portanto, uma regra processual que constitui norma cogente, de ordem pública e de observância obrigatória, por refletir o princípio do juiz natural.

Assim, o juízo que inicialmente tomou conhecimento do processo arquivado (realizou qualquer ato processual) será o competente para conhecer e apreciar a ação reproposta nos idênticos termos da outra.

Diante do exposto, declino da competência em favor do 1º Juizado Especial desta Comarca1º Juizado Especial desta Comarca.

Redistribua-se.

Intime-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz (a) de Direito AUTOR: FERROJIPA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP, CNPJ nº 23.***.***/0001-73, ELIAS CARDOSO BALAU 717, - DE 1022/1023 A 1399/1400 JARDIM AURELIO BERNARDI - 76907-400 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: I P J COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ nº 45.***.***/0001-37, ELZABETANHA MACIEL LIRA 444, SALA A COLINA PARK II - 76906-756 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA
04/09/2023 11:02

Determinada a redistribuição dos autos
04/09/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:02

Determinada a redistribuição dos autos
04/09/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção
01/09/2023 19:54

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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