19/07/2025 11:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2025 03:06

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de LAIS GEANE MITOSO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:05

Decorrido prazo de DIEGO EVANDRO TELES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:57

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 01:30

Publicado DESPACHO em 04/07/2025.
03/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 00:59

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.
23/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:36

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:53

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:31

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 00:28

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.
14/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 01:18

Publicado DECISÃO em 13/05/2025.
12/05/2025 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 17:03

Publicado DESPACHO em 09/05/2025.
09/05/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 15:11

Publicado DESPACHO em 08/05/2025.
09/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 07:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2025 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2025.
22/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 01:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2025 10:32

Desentranhado o documento
09/04/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 00:13

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:27

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 07:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 07:09

Processo Desarquivado
01/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/06/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 07:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/06/2024 00:22

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:26

Publicado SENTENÇA em 10/06/2024.
07/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2024 00:57

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:01

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/03/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 01:35

Publicado SENTENÇA em 12/03/2024.
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:39

Declarada incompetência
11/03/2024 12:39

Determinação de redistribuição por prevenção
10/11/2023 00:36

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 22:34

Conclusos para julgamento
30/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 06:32

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.
22/10/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 00:31

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:00

Conclusos para julgamento
05/09/2023 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 15:47

Juntada de Petição de recurso
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:50

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7014892-94.2023.8.22.0001 AUTORES: LAIS GEANE MITOSO DE SOUZA, RUA ALTEMAR DUTRA 3477, - DE 3320/3321 A 3569/3570 TANCREDO NEVES - 76829-492 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DIEGO EVANDRO TELES DOS SANTOS, RUA ALTEMAR DUTRA 3477, - DE 3320/3321 A 3569/3570 TANCREDO NEVES - 76829-492 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 REQUERIDO: PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A, AVENIDA DEPUTADO JAMEL CECÍLIO 2690, EDIFICIO METROPOLITAN BUSINESS, SALA 1018 JARDIM GOIÁS - 74810-100 - GOIÂNIA - GOIÁS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando o sistema PJe, verifica-se que ação idêntica fora proposta pela parte requerente, sendo apreciado o mérito (processo n. 7014892-94.2023.8.22.0001).

Havendo decisão judicial transitada em julgado é evidente que, sobre essa mesma relação jurídica, ocorreu o fenômeno da coisa julgada, não podendo mais ser apreciada e decidida, mesmo que esta ação tenha por fundamento o não cumprimento da obrigação.

Afasta-se, desde logo, eventual entendimento de que o pedido de indenização feito neste processo é diverso daquele feito no processo anterior, não se caracterizando a coisa julgada (art. 337, § 2º, do CPC), porque o que se discutem são interesses resultantes da mesma relação jurídica.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, e por conseguinte nos termos dos artigos 485, I e 330, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, haja vista que se trata de decisão em primeiro grau de jurisdição, no âmbito dos Juizados Especiais, tudo na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações/registros de praxe.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como mandado/intimação/comunicação.

Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2023
04/09/2023 11:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/09/2023 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2023 10:05

Conclusos para julgamento
10/05/2023 10:05

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 10/05/2023 09:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
10/05/2023 09:40

Recebidos os autos.
10/05/2023 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC
27/04/2023 15:10

Juntada de Petição de juntada de ar
01/04/2023 00:31

Decorrido prazo de PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 31/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão
16/03/2023 01:48

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 17:34

Recebidos os autos.
15/03/2023 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2023 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 14:55

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:55

Audiência Conciliação designada para 10/05/2023 09:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
14/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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