10/03/2022 08:05

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 11:35

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de DANIEL DE ALBUQUERQUE CARMO em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA LEMOS em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA TAVARES em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:41

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/01/2022 23:59.
23/02/2022 03:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/01/2022 23:59.
23/02/2022 03:41

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/01/2022 23:59.
23/02/2022 03:41

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 26/01/2022 23:59.
21/02/2022 16:00

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA TAVARES em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:00

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA LEMOS em 18/02/2022 23:59.
14/02/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 10:12

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA TAVARES em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:12

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA LEMOS em 02/02/2022 23:59.
28/01/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:58

Juntada de Certidão
28/01/2022 01:31

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.
28/01/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:03

Expedição de Ofício.
27/01/2022 10:33

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:25

Outras Decisões
26/01/2022 09:57

Conclusos para despacho
25/01/2022 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.
25/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 19:17

Juntada de Petição de outras peças
10/12/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:09

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.
07/12/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 07:23

Outras Decisões
02/12/2021 00:07

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:03

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 10:57

Conclusos para despacho
28/11/2021 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2021 08:21

Conta Atualizada
19/11/2021 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/11/2021 07:48

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.
08/11/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:45

Outras Decisões
04/10/2021 13:07

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:17

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.
01/10/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 23:04

Juntada de Petição de outras peças
30/09/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 00:02

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 06:42

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 07:49

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.
06/09/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 04:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 19:40

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2021 05:51

Recebidos os autos
01/09/2021 12:38

Juntada de contrarrazões
18/06/2021 04:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2021 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 01:36

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA TAVARES em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:36

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA LEMOS em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:06

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:05

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA. em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.
10/06/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 04:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 04:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 03:12

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.
08/06/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:47

Outras Decisões
02/06/2021 11:28

Conclusos para despacho
01/06/2021 01:40

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.
01/06/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 16:08

Juntada de Petição de outras peças
31/05/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:44

Outras Decisões
31/05/2021 04:46

Conclusos para despacho
28/05/2021 08:37

Juntada de Certidão
28/05/2021 07:47

Juntada de Petição de recurso
25/05/2021 01:32

Publicado SENTENÇA em 26/05/2021.
25/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:29

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 17:36

Juntada de Petição de juntada de ar
15/03/2021 13:53

Conclusos para julgamento
15/03/2021 13:53

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2021 09:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
12/03/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:49

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:04

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 17:45

Juntada de Petição de juntada de ar
04/03/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 12:35

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:33

Juntada de Certidão
06/02/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:36

Recebidos os autos.
05/02/2021 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/02/2021 02:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, Ouro Preto do Oeste – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo nº 7000249-93.2021.8.22.0004 REQUERENTE: ERICA DA SILVA LEMOS, VICTOR BARBOSA TAVARES Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL DE ALBUQUERQUE CARMO - RR1403 Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL DE ALBUQUERQUE CARMO - RR1403 RÉU: LATAM, DECOLAR.COM LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: OPOJEC - Sala de Conciliação do CEJUSC Data: 15/03/2021 Hora: 09:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência à audiência de conciliação, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

OBSERVAÇÃO: Para informar/atualizar no processo o número de celular solicitado ou fazer qualquer manifestação/requerimento, a parte poderá ligar para o telefone da Central de Atendimento, de segunda a sexta entre 8h e 12h: (69) 3416 -1710 (não está ocorrendo atendimento presencial durante o período de prevenção ao coronavírus). OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Telefone: 69 3416 1740 Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de fevereiro de 2021.
03/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 02:59

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA LEMOS em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:59

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA TAVARES em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:51

Decorrido prazo de DANIEL DE ALBUQUERQUE CARMO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:25

Decorrido prazo de decolar.com ltda em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:00

Decorrido prazo de LATAM em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 17:12

Audiência Conciliação redesignada para 15/03/2021 09:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
28/01/2021 03:07

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:19

Outras Decisões
27/01/2021 07:34

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:49

Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 07:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
25/01/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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