TJRO - 7002181-21.2023.8.22.0013

1ª instância - 1ª Vara Generica de Cerejeiras

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Polo Ativo

Partes

WAGNER APARECIDO BORGES

CPF *56.***.*50-49

Advogados

WAGNER APARECIDO BORGES

OAB: 3089/RO

CPF *56.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected]  Processo n.: 7002181-21.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da causa: R$ 500,00 (quinhentos reais) Parte autora: WAGNER APARECIDO BORGES, AV.

    DOS ESTADOS 2345 MARANATA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   SENTENÇA  

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Estadual, sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado.

    Instada, a parte executada comprovou o pagamento da RPV expedida.

    A seu turno, a parte exequente pugnou pela extinção, ante o pagamento. É sabido que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991.

    Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.  Cumpra-se, praticando o que for necessário.

    Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.   SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 27 de maio de 2024   Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito    

  • 27/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 07:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002181-21.2023.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089-A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

    Cerejeiras/RO, 9 de maio de 2024.

  • 09/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/04/2024 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 03:41

    Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected]  Processo n.: 7002181-21.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da causa: R$ 500,00 () Parte autora: WAGNER APARECIDO BORGES, AV.

    DOS ESTADOS 2345 MARANATA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO Considerando que a parte autora informou que não foi localizado o pagamento da RPV expedida nos autos (ID 99126591) e que já decorreu o prazo de 2 meses, intime-se o requerido para que comprove o devido pagamento da RPV no prazo de 15 dias.

    Com a vinda do comprovante de pagamento, intime-se o autor para que informe se de fato houve a quitação do débito.

    Decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos.

    Cerejeiras/RO, segunda-feira, 22 de abril de 2024   FABRIZIO AMORIM DE MENEZES  Juiz de Direito    

  • 22/04/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002181-21.2023.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089-A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

    Cerejeiras/RO, 4 de abril de 2024.

  • 04/04/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 06:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:30

    Expedição de RPV.

  • 31/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 21/10/2023 00:49

    Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected]  Processo n.: 7002181-21.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da causa: R$ 500,00 () Parte autora: WAGNER APARECIDO BORGES, AV.

    DOS ESTADOS 2345 MARANATA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DECISÃO     Expeça-se o necessário para pagamento - RPV ou precatório.  Após, expeça-se o necessário para levantamento dos valores em favor da parte exequente.  Comprovado o levantamento, tornem os autos conclusos para extinção.  SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES   Cerejeiras/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023   Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito    

  • 18/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 19:17

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/09/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:15

    Juntada de termo de triagem

  • 05/09/2023 09:13

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 05/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:58

    Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected]  Processo n.: 7002181-21.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da causa: R$ 500,00 (quinhentos reais)   Parte autora: WAGNER APARECIDO BORGES, AV.

    DOS ESTADOS 2345 MARANATA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089   Parte requerida: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO

    Vistos.

    Altere-se a classe processual para execução de título extrajudicial.

    Cite-se a parte executada para embargar, nos termos do art. 910, do CPC, que assim dispõe: Art. 910.

    Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. § 1º Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. § 2º Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. § 3º Aplica-se a este Capítulo, no que couber, o disposto nos artigos 534 e 535 Não havendo interposição de embargos, desde já determino a expedição de RPV ou Precatório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 11:14.   Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

  • 04/09/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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