TJRO - 7018176-52.2019.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:34
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 29/05/2025 23:59.
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09/05/2025 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2025 13:07
Publicado SENTENÇA em 07/05/2025.
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06/05/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2025 11:44
Determinado o arquivamento definitivo
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06/05/2025 06:29
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 19:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.
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17/04/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.
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08/04/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 02:30
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 04/04/2025 23:59.
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01/04/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 12:57
Juntada de Certidão
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27/03/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/03/2025 00:40
Publicado DECISÃO em 27/03/2025.
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26/03/2025 10:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/03/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:28
Determinada diligência
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26/03/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.
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10/09/2024 00:25
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 09/09/2024 23:59.
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02/09/2024 09:53
Conclusos para despacho
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22/08/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 01:22
Publicado DESPACHO em 16/08/2024.
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15/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 07:07
Conclusos para decisão
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08/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.
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17/07/2024 07:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/07/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:00
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 12/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 11/07/2024 23:59.
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18/09/2023 10:38
Juntada de Certidão
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06/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7018176-52.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCINE DE FREITAS FERNANDE, OAB nº RO9382, ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO, OAB nº RO7326, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PAOLA CONCEICAO FORONI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defiro o pedido do Estado de Rondônia, contido em ID 95292593 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Após, decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Estado de Rondônia para dizer em termos de prosseguimento.
ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho, 4 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
05/09/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 01:40
Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
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04/09/2023 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/09/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/09/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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20/08/2023 11:27
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 18/08/2023 23:59.
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20/08/2023 11:27
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 18/08/2023 23:59.
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20/08/2023 11:26
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO em 18/08/2023 23:59.
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10/08/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 01:28
Publicado DESPACHO em 09/08/2023.
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08/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 00:28
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 04/08/2023 23:59.
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04/08/2023 22:52
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 00:21
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.
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29/07/2023 13:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/07/2023 13:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/07/2023 00:27
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 27/07/2023 23:59.
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24/07/2023 10:35
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:06
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.
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20/07/2023 12:53
Juntada de Certidão
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17/07/2023 01:57
Publicado DESPACHO em 14/07/2023.
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17/07/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/07/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 17:04
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.
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04/07/2023 12:25
Conclusos para despacho
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03/07/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.
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23/06/2023 02:27
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
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23/06/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/06/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 19:41
Juntada de Petição de outras peças
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02/06/2023 00:36
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 01/06/2023 23:59.
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30/05/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 00:34
Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
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09/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/05/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2023 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2023 07:09
Conclusos para despacho
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26/04/2023 08:16
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 25/04/2023 23:59.
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24/04/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 01:50
Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
-
29/03/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 20:34
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 01:09
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.
-
09/02/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/02/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2022 11:08
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 12:15
Juntada de Petição de outras peças
-
30/11/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 10:06
Juntada de Petição de impugnação à execução
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03/11/2022 01:28
Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.
-
03/11/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/10/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 11:55
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 11:55
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 11:55
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 27/10/2022 23:59.
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27/10/2022 11:08
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.
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10/10/2022 15:07
Publicado DESPACHO em 05/10/2022.
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10/10/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/10/2022 06:40
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 23:49
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 23:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2022 07:48
Conclusos para despacho
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14/09/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 00:55
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 12/09/2022 23:59.
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12/09/2022 21:58
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 00:41
Publicado DESPACHO em 19/08/2022.
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18/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 08:04
Conclusos para decisão
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14/06/2022 09:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/06/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.
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12/05/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 00:14
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 09/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:18
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2022 23:59.
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12/04/2022 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2022.
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12/04/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 11:10
Recebidos os autos
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07/04/2022 10:41
Juntada de termo de triagem
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26/07/2021 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/06/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/06/2021 23:59:59.
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11/06/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2021 11:32
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 30/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 23:44
Juntada de Petição de recurso
-
07/04/2021 00:30
Publicado SENTENÇA em 08/04/2021.
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07/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/04/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 09:39
Julgado improcedente o pedido
-
16/09/2020 07:12
Conclusos para julgamento
-
15/09/2020 20:20
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/07/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 22:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/06/2020 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.
-
30/06/2020 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 21:53
Outras Decisões
-
25/06/2020 12:58
Audiência Instrução realizada para 25/06/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
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24/06/2020 21:30
Juntada de Petição de petição
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24/06/2020 12:37
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 12:30
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 12:29
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
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23/06/2020 18:47
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2020 01:56
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC em 19/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 11:14
Juntada de Petição de petição
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17/06/2020 13:53
Juntada de Petição de outras peças
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05/06/2020 15:27
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2020 15:27
Mandado devolvido sorteio
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03/06/2020 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2020 10:51
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2020 10:51
Mandado devolvido competência exclusiva
-
03/06/2020 08:58
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 08:42
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 19:44
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 12:05
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 06:48
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:15
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:14
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 22/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 00:48
Publicado DECISÃO em 12/05/2020.
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11/05/2020 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 10:58
Outras Decisões
-
07/05/2020 15:27
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 01:00
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 00:49
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 04/05/2020 23:59:59.
-
24/03/2020 20:23
Audiência Instrução designada para 25/06/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
24/03/2020 00:21
Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
-
24/03/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2020 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2020 20:11
Outras Decisões
-
13/03/2020 12:36
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 09:45
Juntada de Petição de custas
-
21/02/2020 00:21
Publicado DECISÃO em 26/02/2020.
-
21/02/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 18:21
Outras Decisões
-
25/10/2019 12:46
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 00:35
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 07/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 16:24
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 01:25
Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.
-
25/09/2019 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 00:40
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 23/09/2019 23:59:59.
-
22/09/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.
-
29/08/2019 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2019 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2019 02:05
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO em 01/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 02:05
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 01/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 02:04
Decorrido prazo de PAOLA CONCEICAO FORONI em 01/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 00:42
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 01:56
Publicado DESPACHO em 07/06/2019.
-
05/06/2019 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2019 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 07:13
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO em 30/05/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 07:05
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 12:34
Conclusos para despacho
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27/05/2019 11:36
Juntada de Petição de custas
-
06/05/2019 18:04
Publicado DESPACHO em 08/05/2019.
-
06/05/2019 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2019 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 16:11
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
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