TJRO - 7048514-09.2019.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2021 13:40
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 04:07
Decorrido prazo de FRANCY AILA GITTENS BATISTA em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 04:06
Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 04:05
Decorrido prazo de PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 04:05
Decorrido prazo de RENAN THIAGO PASQUALOTTO SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
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06/05/2021 03:57
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 05/05/2021 23:59:59.
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27/04/2021 00:24
Publicado DESPACHO em 28/04/2021.
-
27/04/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/04/2021 11:21
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2021 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 19:20
Outras Decisões
-
16/04/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 22:55
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 04:08
Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.
-
26/03/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/03/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2021 23:21
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 16:13
Expedição de RPV.
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13/02/2021 05:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 13:36
Decorrido prazo de RENAN THIAGO PASQUALOTTO SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 13:35
Decorrido prazo de PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 13:34
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 11/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
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03/02/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2021 00:21
Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
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03/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/02/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7048514-09.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCY AILA GITTENS BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENAN THIAGO PASQUALOTTO SILVA - RO6017, PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA - RO6509, JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE - RO2275, MICHEL MESQUITA DA COSTA - RO6656 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), nem o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz.
Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, bem como juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento.
Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários.
Porto Velho/RO, 1 de fevereiro de 2021. -
01/02/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 17:01
Outras Decisões
-
28/01/2021 16:02
Conclusos para julgamento
-
28/01/2021 11:06
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/11/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 18:11
Processo Desarquivado
-
26/10/2020 18:10
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/09/2020 15:47
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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03/09/2020 08:39
Arquivado Definitivamente
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03/09/2020 08:39
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 00:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/08/2020 23:59:59.
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16/07/2020 17:23
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 00:25
Decorrido prazo de FRANCY AILA GITTENS BATISTA em 09/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 00:25
Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 09/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 00:21
Decorrido prazo de RENAN THIAGO PASQUALOTTO SILVA em 09/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 00:21
Decorrido prazo de PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA em 09/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 00:15
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 09/07/2020 23:59:59.
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17/06/2020 12:13
Publicado SENTENÇA em 18/06/2020.
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17/06/2020 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 09:53
Julgado procedente em parte do pedido
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20/02/2020 13:45
Conclusos para julgamento
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20/02/2020 13:36
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2020 12:32
Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 16/12/2019 23:59:59.
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23/01/2020 12:32
Decorrido prazo de PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA em 16/12/2019 23:59:59.
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23/01/2020 12:32
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 16/12/2019 23:59:59.
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25/12/2019 00:48
Decorrido prazo de RENAN THIAGO PASQUALOTTO SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
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25/12/2019 00:04
Decorrido prazo de FRANCY AILA GITTENS BATISTA em 16/12/2019 23:59:59.
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28/11/2019 00:10
Publicado DECISÃO em 02/12/2019.
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28/11/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/11/2019 14:25
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 04:55
Decorrido prazo de RENAN THIAGO PASQUALOTTO SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 04:52
Decorrido prazo de PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 04:50
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 04:49
Decorrido prazo de FRANCY AILA GITTENS BATISTA em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 04:49
Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 26/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 18:10
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2019 18:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/11/2019 00:50
Publicado DECISÃO em 04/11/2019.
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01/11/2019 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/10/2019 11:25
Conclusos para decisão
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31/10/2019 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/10/2019 11:11
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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31/10/2019 08:26
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2019 08:26
Declarada incompetência
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30/10/2019 14:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
29/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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