04/10/2021 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/08/2021 23:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/08/2021 09:54

Expedição de Certidão.
15/08/2021 09:53

Retificado 15/08/2021 09:53 - Expedição de Certidão.
15/08/2021 09:47

Expedição de #Não preenchido#.
07/07/2021 08:59

Juntada de Petição de
05/07/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:29

Expedição de Certidão.
29/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0057161-60.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0057161-60.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Adriane Melo de Castro Menezes Apelado: Murilo Batista de Castro Menezes Apelado: Trópico-Administração e Assessoria Ltda Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 02/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Execução fiscal.

Prescrição intercorrente.

Diligência infrutíferas. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos sem êxito na citação do executado ou localização de bens, está caracterizada a prescrição. Recurso não provido.
28/04/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:31

Conhecido o recurso de ADRIANE MELO DE CASTRO MENEZES - CPF: *77.***.*00-49 (APELADO) e não-provido.
16/04/2021 07:50

Deliberado em sessão
06/04/2021 20:08

Expedição de Certidão.
06/04/2021 20:07

Juntada de outras peças
16/03/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2021 12:26

Conclusos para decisão
03/02/2021 12:26

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:06

Juntada de termo de triagem
02/02/2021 10:53

Recebidos os autos
02/02/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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