21/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:18

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:04

Expedido alvará de levantamento
01/11/2023 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 11:20

Conclusos para julgamento
31/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023 19:06

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.
20/10/2023 11:10

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023 15:56

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:24

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:41

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:05

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.
28/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
27/09/2023 00:56

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:36

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.
21/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:21

Conclusos para julgamento
18/09/2023 22:20

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:42

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:30

Publicado DESPACHO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo: 7000974-15.2022.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cláusulas Abusivas Requerente (s): ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº *31.***.*39-00, LINHA 06, KM 03 km 03 PAU D'ARCO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC, OAB nº RO11704 Requerido (s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 100, TORRE CONCEIÇÃO - 9 ANDAR PARQUE JABAQUARA - 04344-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado (s): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB nº RJ60359, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. __________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro o pedido de id. 95441902.

Em 31.08.2023, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, conforme espelho anexo.

Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824.

No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente.

Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora.

Intime-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará-Mirim, terça-feira, 5 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim
05/09/2023 14:25

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2023 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:30

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:16

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC em 24/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 03:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 01:08

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
10/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:52

Expedido alvará de levantamento
10/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
03/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 01:12

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.
02/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/07/2023 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:26

Recebidos os autos
26/07/2023 10:59

Juntada de despacho
27/10/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2022 15:35

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 15:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 15:44

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.
13/10/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2022 15:08

Conclusos para despacho
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2022 11:33

Juntada de Petição de recurso
06/09/2022 02:00

Publicado SENTENÇA em 08/09/2022.
06/09/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2022 07:53

Conclusos para julgamento
02/08/2022 03:56

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:59

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 21:31

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.
15/07/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 00:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/07/2022 23:59.
14/06/2022 20:35

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:45

Publicado SENTENÇA em 15/06/2022.
14/06/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:31

Julgamento Sem Resolução de Mérito
25/05/2022 00:20

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/05/2022 23:59.
20/05/2022 08:38

Conclusos para julgamento
20/05/2022 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2022 14:06

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2022 08:00 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
18/05/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:40

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 01:35

Recebidos os autos.
03/05/2022 01:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/05/2022 00:51

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:25

Outras Decisões
29/04/2022 06:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 12/04/2022 23:59.
25/04/2022 13:22

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/04/2022 08:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:41

Publicado SENTENÇA em 20/04/2022.
19/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:40

Conclusos para julgamento
05/04/2022 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC
05/04/2022 07:14

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.
05/04/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 18:02

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2022 05:38

Recebidos os autos.
04/04/2022 05:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/04/2022 05:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 05:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 05:36

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 08:00 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
04/04/2022 05:35

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2022 11:00 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
04/04/2022 01:11

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.
04/04/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:40

Concedida em parte a Medida Liminar
01/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 04:43

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 02:32

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.
29/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:37

Outras Decisões
25/03/2022 09:31

Conclusos para decisão
25/03/2022 09:31

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 11:00 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
25/03/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003911-11.2020.8.22.0001

Angela da Conceicao Louzeiro

Municipio de Porto Velho

Advogado: Leonardo Ferreira de Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/01/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 7013116-88.2021.8.22.0014

Valdecir de Moura Souza

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Newito Teles Lovo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/12/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 7027857-41.2022.8.22.0001

Anderson Gomes da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 7003845-63.2023.8.22.0021

M C Comercio de Bebidas Eireli

Cooperativa de Credito do Norte de Rondo...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/08/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 7000974-15.2022.8.22.0015

Rosa Pereira de Oliveira Dias

Banco Itau Consignado S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/10/2022 16:51

Exibir Processo