TJRO - 0046111-03.2007.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2021 10:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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16/09/2021 20:31
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 20:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2021 10:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2021 23:59.
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16/07/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 13:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0046111-03.2007.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0046111-03.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: R.
C.
Serrão Apelada: Rosana Campos Serrão Guimarães Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 13/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Execução Fiscal.
Direito Tributário.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Fixação de tese jurídica.
Processo Administrativo. Apelação.
Execução fiscal.
Prescrição intercorrente.
Diligência infrutíferas. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos sem êxito na citação do executado ou localização de bens, resta caracterizada prescrição. Recurso não provido. -
07/07/2021 07:16
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 07:16
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 14:35
Conhecido o recurso de R. C. Serrao (APELADO) e não-provido.
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11/06/2021 06:41
Deliberado em sessão
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01/06/2021 11:23
Expedição de Certidão.
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18/05/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 09:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/05/2021 10:33
Conclusos para decisão
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13/05/2021 10:32
Juntada de termo de triagem
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13/05/2021 07:52
Recebidos os autos
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13/05/2021 07:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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