TJRO - 7003897-95.2023.8.22.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

CNPJ: 57.561.615/0001-04

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FRANCISCO BERUSKI

CPF *66.***.*70-10

Advogados

HULGO MOURA MARTINS

OAB: 4042/RO

CPF *66.***.*68-87

ROBERTO CARLOS MAILHO

OAB: 3047/RO

CPF *04.***.*51-00

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA

OAB: 9769/RO

CPF *36.***.*01-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 07:18

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 09:10

    Decorrido prazo de HULGO MOURA MARTINS em 25/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:44

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:26

    Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 09:11

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 06:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2023 19:40

    Mandado devolvido dependência

  • 23/09/2023 00:45

    Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO BERUSKI em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:41

    Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:35

    Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível  Endereço: Av.

    Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento).   Processo: 7003897-95.2023.8.22.0009 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, BRADESCO REU: ROGERIO FRANCISCO BERUSKI REU SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO   Recebo a emenda.

    Trata-se de ação de busca e apreensão que BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ajuizou em face de ROGERIO FRANCISCO BERUSKI, pretendendo a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, adquirido pela parte ré mediante alienação fiduciária.

    Relativamente ao fumus boni iuris, restou devidamente comprovado pela parte autora a veracidade do alegado na inicial, conforme contrato acostado, bem como a inadimplência da parte ré desde 27/05/2023, sendo devedora do montante total de R$ 645.688,33 (seiscentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), mantendo-se inerte mesmo após notificada, fato que enseja a interposição da presente medida, tendo a parte ré a faculdade de pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, o que lhe proporcionará a restituição do bem, livre de qualquer ônus.

    No que tange ao periculum in mora, ante a inadimplência, o indeferimento de tal medida poderá restar em prejuízo irreparável para a parte autora.

    Assim, a concessão da liminar é medida que deve ser deferida, visto que encontra respaldo na lei e nenhum prejuízo acarretará a parte ré.

    Defiro liminarmente a busca e apreensão, nos termos do artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69, eis que comprovada a mora da parte requerida. 1.

    SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo marca: DAF, modelo: XF FTT 480, ano: 2021/2022, cor: BRANCA, placa: RSX3D68, RENAVAM: *12.***.*00-42, CHASSI: 98PTTH430NB120067, diligenciando-se junto ao endereço da parte ré ou outro indicado pela parte autora, depositando-se o bem em mãos do representante legal da parte querelante, que deverá providenciar todos os meios necessários para o cumprimento do presente mandado. 2. Na mesma oportunidade, proceda à citação do devedor, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da presente liminar, ficando advertido de que a sua inércia implicará na presunção da verdade dos fatos aduzidos na inicial. 3. Caso não seja encontrado o veículo, intime-se a parte ré para indicar incontinenti a localização do veículo, sob pena de aplicação de pena de ato atentatório à dignidade da justiça e prática do crime de desobediência. 4. No prazo de 05 (cinco) dias, após executada a liminar, fica facultado a parte ré a possibilidade de efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese em que o veículo lhe será restituído sem qualquer ônus.

    Decorrido o prazo mencionado sem haver o pagamento integral da dívida pendente, consolidar-se-ão, em favor da parte autora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem.

    Intimem-se.

    Pratique-se o necessário.

    SIRVA DE MANDADO DE CITAÇÃO/BUSCA E APREENSÃO.

    Pimenta Bueno/RO, 5 de setembro de 2023.    Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíz(a) de Direito

  • 05/09/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 09:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 09:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 03:11

    Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/08/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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